PORTARIA Nº 563, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 563, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria Inmetro nº 103, de 24 de março de 2022.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, e pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966,
de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de
1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221,
de 5 de outubro de 2022, e no subitem 4.1, alínea "a", das Diretrizes para Execução das
Atividades de Metrologia Legal no País, aprovadas pela Resolução nº 8, de 22 de dezembro
de 2016, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(Conmetro).
Considerando a revogação da Portaria INMETRO/MDIC nº 97, de 11 de abril de
2000, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2000, Seção 1, Página 12, por
meio da Portaria Inmetro nº 362, de 26 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União em 27 de novembro de 2020, Seção 1, Página 127;