PORTARIA Nº 3.673, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.673, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. AL Major Isidoro Estiagem -
1.4.1.1.0
27 24/10/2023 59051.023967/2023-10
. AL Senador Rui
Palmeira
Estiagem -
1.4.1.1.0
020 30/10/2023 59051.023827/2023-33
. BA Planaltino Estiagem -
1.4.1.1.0
338 16/10/2023 59051.023867/2023-85
. PR Rio Branco do
Sul
Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
6948 01/11/2023 59051.023968/2023-56
. RN Mossoró Estiagem -
1.4.1.1.0
6.947 09/11/2023 59051.023849/2023-01
. RS Cacique Doble Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
896 11/10/2023 59051.023831/2023-00
. RS São Valentim Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
487 04/10/2023 59051.023887/2023-56
. RS Sede Nova Vendaval -
1.3.2.1.5
122 19/10/2023 59051.023948/2023-85
. SC Bela Vista do
Toldo
Alagamentos -
1.2.3.0.0
1262 24/10/2023 59051.023927/2023-60
. SC Doutor Pedrinho Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
82 04/11/2023 59051.023833/2023-91
. SE Monte Alegre de
Sergipe
Estiagem -
1.4.1.1.0
1.664 13/11/2023 59051.023848/2023-59
. SP Caieiras Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
8804 09/10/2023 59051.023869/2023-74
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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