PORTARIA Nº 254, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 254, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Retifica Capacidade de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e
Entorno - SR(DF) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam a análise do processo administrativo nº
54000.115037/2018-06 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria nº 1500, de 10 de setembro de 2018, publicada no DOU nº 180, de 18 de
setembro de 2018, que criou o Projeto de Assentamento Nova Jerusalém, código SIPRA
DF0244000, localizado no município de Planaltina de Goiás, no estado do Goiás.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Nova Jerusalém, a
Base Cartográfica da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF), o
Parecer nº 17840/2023/SR(DF)D1/SR(DF)D/SR(DF)/INCRA (17570861) e a Nota Técnica nº
2518/2023/SR(DF)D3/SR(DF)D/SR(DF)/INCRA (17717136); resolve:
Art. 1º Retificar a quantidade de 15 (quinze) unidades agrícolas familiares,
constante da Portaria nº 1500, de 10 de setembro de 2018, publicada no DOU nº 180, de
18 de setembro de 2018, que criou o Projeto de Assentamento Nova Jerusalém, código
SIPRA DF0244000, localizado no município de Planaltina de Goiás, no estado do Goiás, para
a quantidade de 21 (vinte e um) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a
base cartográfica da SR(DF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI