PORTARIA Nº 13.171, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.171, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22, inciso IV, da
Portaria Nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de
1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.058873/2023-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Organização
de Manutenção nº 201601-41/ANAC, emitido em favor da organização de manutenção de
produto aeronáutico AEROTEC DO BRASIL (HANGAR VINTE LTDA).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/painel145
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON SOARES PIRES