PORTARIA Nº 13.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 20-A, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro
de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
142, e considerando o que consta do processos nº 00065.043048/2023-52, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Centro de Treinamento 07-CTAC-
ANAC/2017, que autoriza o Centro de Treinamento RYANAIR DESIGNATED ACTIVITY COMPANY,
situado em Ryanair Dublin Office, Airside Business Park, Swords, CO, Dublin, Irlanda, a conduzir
treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme prerrogativas
estabelecidas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput será válida até 30 de
novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL DAMASO MURTA