DESPACHO SIM-ANP Nº 1.466, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.466, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
Processo nº 48610.226504/2023-09, resolve:
1.Aprovar a minuta do Contrato Master e seus anexos, incluindo as minutas dos
contratos de transporte de entrada e de saída e o regulamento para o Processo de Oferta
e Contratação de Capacidade de Transporte 2023 para a contratação do serviço de
transporte firme no Gasoduto Bolívia-Brasil, devendo esta transportadora:
(i) Publicar o aviso de início do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade
de Transporte nas mídias sociais e página na internet da transportadora, além de,
preferencialmente, publicá-lo também em 1 (um) jornal de circulação nacional e/ou veículo
de mídia especializado;
(ii) Deixar disponível em seu sítio na Internet tal minuta para o público.
2.Disponibilizar a minuta do contrato master acima descrito no sítio eletrônico
http://www.anp.gov.br
3.Aprovar a proposta de cronograma apresentada pela TBG.
4.Aprovar a realização do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de
Transporte que será conduzido de maneira indireta pela Transportadora Brasileira
Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG, sob supervisão da ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN