DESPACHO SG Nº 1558/2023

DESPACHO SG Nº 1558/2023
Processo nº 08700.001164/2018-14 (Apartado de Acesso aos Representados nº
08700.000745/2018-21)
Representante: CADE Ex Officio
Representados: Azevedo Bento S/A Comércio e Indústria; Refisa Indústria e
Comércio Ltda.; SPO Indústria e Comércio Ltda.; Clóvis Heitor Castro; Cristiano Luiz Pereira;
Darcy Carvalho da Silveira; Davi Alves de Lima; Edimar Henrique de Oliveira; Edson Geraldo
da Silva Bento; Elisangela Alves de Lima Morais; Elislande Alves de Lima; Ênio Costa de
Oliveira; Gabriel Teixeira Martinho; Gilberto Alves de Lima; Lauro Barata Soares de
Figueiredo; Rafael Luiz Pereira; Sidinei de Souza Padilha; e Valdécio Alves de Lima.
Advogados: Felipe Chieregato Gretschischkin, Jamily Jorge Schlickmann, Joyce
Midori Honda, Cleverson Marinho Teixeira, Alvaro Gattiboni Lopes, Cristiano Rodrigo
Kruger Sartori, Daniel Victor Da Silva Ferreira, Ellen Alves Ferreira Dos Santos, Marcelo
Cama Proenca Fernandes, Camila Emi Tomimatsu, George Bezerra Filgueira Filho e
outros.
Acolho a Nota Técnica nº 82/2023/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1314478) e, com
fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pelo
encerramento da fase instrutória ficando os Compromissários de TCC notificados para
apresentação de alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste
Despacho. Passado este prazo, ficam os demais Representados notificados para
apresentação das alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei
nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em seguida, a
Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023