DESPACHO Nº 71, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 71, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.131137/2023-31
Interessado: Interessado: Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE - CNPJ
nº 10.942.995/0001-63
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (PRONON).
DECISÃO: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer Técnico nº 515/2023-
CGCAN/SAES/MS (0037398173), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria
Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, e
respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo
interposto pela Entidade em epígrafe.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 598ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2023, julgou o seguinte processo
administrativo:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão
. 33902.147900/2013-38 UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4173/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.147803/2013-45 UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3923/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.315976/2013-01 OPS - PLANOS DE SAÚDE S.A Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4769/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.316752/2013-16 UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA COOP. DE
TRABALHO MÉDICO
Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4808/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.147835/2013-41 UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS
MÉDICOS
Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4895/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.315777/2013-94 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2423/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.316292/2013-18 UNIMED DE JABOTICABAL COOP. DE TRABALHO MÉDICO Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2974/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.427113/2013-77 UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3272/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.558242/2012-25 UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4966/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.557874/2012-71 SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 36/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.475509/2012-40 UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1086/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.860548/2011-68 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2344/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031048/2022-70 UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1826/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.436122/2011-97 MASSA FALIDA DE ASSIMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2287/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.004208/2019-11 UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
227/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.427223/2013-39 UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3899/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.496698/2011-11 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1113/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.475242/2012-91 STA CASA MIS. N. SRA. FÁTIMA E BENEF. PORTUGUESA DE
ARARAQUARA
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4442/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.474822/2012-61 CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3718/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.860994/2011-72 UNIMED DO GUARUJÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2141/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.087564/2012-86 UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3861/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.388436/2012-57 SOCIEDADE COOPERATIVA CRUZEIRO - OPERADORA DE PLANOS
DE SAÚDE
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3376/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.387703/2012-79 INSOLVÊNCIA CIVIL DE FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS
SERVIDORES DO INCRA - FASSINCRA
DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3007/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.232313/2002-91 UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP.
MÉD.
DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 5149/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.350602/2010-81 UNIMED PLANALTO CENTRAL (RS) - SOCIEDADE COOP. DE
SERVIÇOS
DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 5034/2012/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.021417/2019-11 UNIMED DE UBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
162/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.427143/2013-83 UNIMED DE CAPIVARI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4591/217/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.025571/2018-81 UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP.
MÉD.
DIPRO Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
238/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.031411/2021-76 UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DIPRO Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
111/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.557850/2012-12 SEMEG SAÚDE LTDA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3871/2017/GEIRS/DIDES/ANS.
. 33902.635178/2012-11 CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2986/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.147714/2013-07 MASSA FALIDA DE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS
DE SAÚDE
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 107/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.635670/2012-89 UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4733/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.147972/2013-85 UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1734/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.557798/2012-02 SADIA S/A DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4823/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.316811/2013-48 UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3087/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.635346/2012-61 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE
DONA ZILDA SALVAGNI
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2272/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.427056/2013-26 UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2855/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.426766/2013-39 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2905/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.316200/2013-08 UNIMED ARAGUARI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1785/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. Processo nº
33902.316200/2013-08.
. 33902.316779/2013-09 UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE
SERVIÇOS
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1798/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.427131/2013-59 UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2676/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.559863/2013-15 MASSA FALIDA DE ATUAL SAÚDE LTDA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2694/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.709974/2013-71 ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3547/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.560481/2013-26 UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2088/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.635305/2012-74 HOSPITAL DE CATAGUASES Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4153/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.427307/2013-72 UNIMED PONTAL DO TRIÂNGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2548/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.372833/2014-79 UNIMED VALE DO CORUMBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 179/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.768592/2014-60 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 5026/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.427193/2013-61 UNIMED DE SERTAOZINHO - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2903/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.426825/2013-79 MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA
Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4551/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.012296/2020-50 UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
Dipro Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
223/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.015745/2018-05 UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERAÇÃO
ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Dipro Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
237/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.349915/2010-96 EMPREMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1960/2012/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.376443/2011-25 VI MED CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S/S LTDA Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1290/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.427170/2013-56 UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4800/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.315691/2013-61 CAIXA BENEFICENTE DOS AUXILIARES DO COMÉRCIO CAFEEIRO
DE SANTOS
Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2168/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.475399/2012-16 UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA - COOP. DE
TRABALHO MÉDICO
Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4887/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.054624/2005-55 UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2050/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.436631/2011-10 SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Dipro Pelo não conhecimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº
5037/2013/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.028071/2006-66 PLAN MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EPP Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2064/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.054370/2005-75 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 5147/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.475144/2012-53 SAMEL PLANO DE SAÚDE LTDA Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1417/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.475019/2012-43 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2083/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.388186/2012-55 PLANO DE SAÚDE ASES LTDA Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2081/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.919257/2013-55 UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3096/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.297869/2005-75 SERVIMED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 967/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.475492/2012-21 UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA
Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2529/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.635877/2012-53 UNIMED VALE DO PARAÍBA - FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS
COOPERATIVAS
Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2163/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.635626/2012-79 UNIMED CENTRO - RS - SOC. COOP. DE SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4934/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.361201/2010-56 UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP.
MÉD.
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3277/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.360556/2010-28 BENEPLAN PLANO DE SAÚDE LTDA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1263/2012/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.816618/2011-41 CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1296/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.817096/2011-02 UNIMED CAMPOS DO JORDÃO COOP. TRABALHO MÉDICO DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1162/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.860551/2011-81 IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 957/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.475142/2012-64 SAMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E
HOSPITALAR S.A
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4410/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.475507/2012-51 UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4833/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.474661/2012-13 MASSA FALIDA DE ASSIMEDE ASSISTÊNCIA MÉDICA
ESPECIALIZADA LTDA
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4580/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.388667/2012-61 UNIMED REGIONAL SUL GOIAS COOP. DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2082/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.860257/2011-70 ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 481/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.387666/2012-07 COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO-UNIMED AQUIDAUANA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2079/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.860575/2011-31 MEDES CLÍNICA MÉDICA LTDA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2076/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.817036/2011-81 MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
LTDA
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1302/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.497462/2011-94 UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 5779/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.388460/2012-96 INSOLVÊNCIA CIVIL DE UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS -
OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE COOPERATIVA
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2080/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020186/2022-23 UNIMED VALE DO SÃO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1162/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente