DECISÃO SUPAS Nº 816, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

DECISÃO SUPAS Nº 816, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e, considerando o que consta no processo nº
50500.350370/2023-27, decide:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 156, de 5 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2020, com a exclusão do mercado BRASÍLIA (DF)
- FORMOSA (GO) autorizado como seção da linha BRASÍLIA (DF) - FORMOSO (MG), operada
pela REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 26.484.154/0001-90.
Art. 2º Retificar a Decisão SUPAS nº 1.235, de 30 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2023, com a exclusão do mercado
BRASÍLIA (DF) - FORMOSA (GO) autorizado como seção da linha BRASÍLIA (DF) -
BREJOLÂNDIA (BA), prefixo nº 12-0573-00, operada pela REALSUL TRANSPORTES E
TURISMO LTDA., CNPJ nº 26.484.154/0001-90.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR