CIRCULAR Nº 1.037, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

CIRCULAR Nº 1.037, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do
Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo
7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de
08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento
ao disposto na Instrução Normativa do MCID n.º 39, de 30/10/2023, resolve:
1 Divulgar o Manual de Fomento Habitação, versão 020, que consolida as
diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo
Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas
alterações estão descritas no respectivo Manual.
2 O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet, no
endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de
Fomento do Agente Operador.
2.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
3 Fica revogado o subitem 1.1 da Circular CAIXA n.º 1.031, de 13 de outubro de 2023.
4 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
CINTIA LIMA GONCALVES TEIXEIRA
Diretora Executiva
Em Exercício
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA
CNPJ 04.527.335/0001-13 - NIRE 533.0000.651-2
EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 124
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Empresa
Gestora de Ativos S.A. - Emgea, reuniu-se, remotamente, por meio de troca de mensagens
eletrônicas (e-mails), em 10.11.2023 para realizar sua 124ª reunião extraordinária, com as
participações do Presidente do Conselho, Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo, e dos
Conselheiros, Adézio de Almeida Lima, César Augusto Guimarães, Cristina Fróes de Borja
Reis, Eloisio do Carmo Lourenço, Luciana Leal Brayner e Rodrigo Alves Teixeira, e da
Assessora do Gabinete de Governança, Patrícia Vieira Teodoro da Silva, a secretariá-los.
Iniciados os trabalhos, passou-se ao assunto constante da ordem do dia: I - Eleição de
Diretor da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea: O Presidente do Conselho registrou
que a indicação para o cargo de Diretor foi formalizada por meio do Ofício SEI nº
58612/2023/MF, de 8.11.2023, encaminhado pelo Ministro de Estado da Fazenda,
Fernando Haddad, ao Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - Coele.
O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - Coele, deu conformidade ao
processo na reunião realizada em 9.11.2023 (Ata nº 78) e de acordo com Ofício nº
8053/2023 - COELE/GABIN, de 9.11.2023. Resolução: O Conselho de Administração da
Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, no âmbito de suas competências estabelecidas
nos Arts. 13, § 7º, 19, 31, III e 37, § 1º, todos do Estatuto Social da Empresa, aprovado pela
16ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de abril de 2022, e considerando a
deliberação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração por