ATO Nº 16.469, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.003189/2023-84. Expede autorização à MAGNAMUNDI AEREO SPE LTDA, CNPJ nº 51.190.701/0001-71, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 16.469, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/11/2023
Empresas citadas
- MAGNAMUNDI AEREO SPE LTDA — CNPJ 51.190.701/0001-71