ATO Nº 16.467, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/11/2023

ATO Nº 16.467, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003124/2023-39. Expede autorização à ALPHA CONSTRUCOES
NAVAIS E APOIO MARITIMO LTDA, CNPJ nº 16.911.736/0001-51, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente

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