ATO Nº 16.439, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo: 53578.001913/2023-70. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº ***.315.214-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO RADIO DO CIDADÃO tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto
ATO Nº 16.439, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/11/2023