ATO Nº 16.438, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/11/2023

ATO Nº 16.438, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo: 53578.002639/2023-56. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) FEDERACAO DAS ORGANIZACOES INDIGENAS DO RIO NEGRO, CNPJ
nº 05.543.350/0001-18, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
pelo prazo em anos.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente

Empresas citadas