ATO Nº 16.368, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.011685/2023-18. Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao Trsp - Terminal de Regaseificação de Gnl de Sao Paulo S.A., CNPJ nº 34.840.096/0001-18, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 16.368, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/11/2023
Empresas citadas
- Trsp - Terminal de Regaseificação de Gnl de Sao Paulo S.A. — CNPJ 34.840.096/0001-18