ATO Nº 16.262, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/11/2023

ATO Nº 16.262, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.097938/2023-64. declara extinta, por renúncia, a partir de
30/10/2023, a autorização outorgada a ALEX ANDSON ROCHA DA PONTE, CNPJ/MF nº
24.484.365/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

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