ATO Nº 16.224, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.002118/2023-64. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ nº 13.925.994/0001-07, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 16.224, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/11/2023
Empresas citadas
- FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR — CNPJ 13.925.994/0001-07