ACÓRDÃO Nº 12975/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos. 1. Processo TC-035.598/2023-9 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Guiomar Teresinha Bernardo (482.***.***-72); Mara Regina Mortari (630.***.***-20); Maria Aparecida Mamede Vilela (549.***.***-72); Maria da Conceição Cassemiro dos Santos Camillo (252.***.***-34); Silvio Nascimento de Almeida (422.***.***-20). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12975/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 315. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 29/11/2023