ACÓRDÃO Nº 12957/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12957/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, e de acordo com os pareceres da
unidade instrutiva e do MP/TCU emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em
encerrar o processo e arquivar os autos.
1. Processo TC-001.284/2022-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Eliane Coutinho Pantoja (078.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.