ACÓRDÃO Nº 12950/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12950/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso
V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em
retificar, por inexatidão material, o Acórdão nº 10378/2023-TCU- 1ª Câmara, como a
seguir:
No relatório e voto:
- onde se lê "Maria Aparecida Salum Benjamin Melillo"
- leia-se "Marli Aparecida Salum Benjamin Melillo"
No acórdão
Itens 3, 9.1, 9.2, 9.4 1 e 9.4.3:
- onde se lê "Maria Aparecida Salum Benjamin Melillo"
- leia-se "Marli Aparecida Salum Benjamin Melillo"
Item 9.4.4:
- onde se lê "com fulcro nos arts. 262, caput e § 2º, do Regimento Interno,
e 19, § 3º, da Instrução Normativa 78/2018, emita, no prazo de 30 dias, novo ato de
pensão militar das Sr.ªs Alzira Facure Neves Cardoso, Itajara de Lourdes Facure Neves,
Lúcia Maria Facure Neves Pierri e de Moema de Jesus Facure Neves, escoimado da
irregularidade ora apontada, para oportuna deliberação do Tribunal;"
- leia-se "com fulcro nos arts. 262, caput e § 2º, do Regimento Interno, e 19,
§ 3º, da Instrução Normativa 78/2018, emita, no prazo de 30 dias, novo ato de pensão
militar de Carlos Alberto Salum Benjamin e de Marli Aparecida Salum Benjamin Melillo,
escoimado da irregularidade ora apontada, para oportuna deliberação do Tribunal;
Item 9.6.1:
- onde se lê "acompanhe o cumprimento das determinações elencadas nos
itens 9.3.1 a 9.3.5 deste aresto;"
- leia-se "acompanhe o cumprimento das determinações elencadas nos itens
9.4.1 a 9.4.5 deste aresto;"
1. Processo TC-013.868/2022-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carlos Alberto Salum Benjamin (235.***.***-01); Marli
Aparecida Salum Benjamin Melillo (831.***.***-00); Marli Aparecida Salum Benjamin
Melillo (831.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Centro de Controle Interno do Exército; Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.3.1. Ministro que declarou impedimento na sessão: Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.