ACÓRDÃO Nº 12917/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12917/2023 - TCU - 1ª Câmara
Vista esta proposta para corrigir inexatidão material no Acórdão 11.603/2023
- 1ª Câmara, verificada no primeiro parágrafo da deliberação, bem como no item 'a' de
sua parte dispositiva,
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula
TCU 145, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 11.603/2023 - 1ª Câmara,
para que:
- no primeiro parágrafo, onde se lê:
"VISTO e RELACIONADO este processo relativo ao ato de pensão militar
instituída em benefício de Iraide Oliveira Carvalho de Souza, Iracema Pereira de Souza
e Iracema Pereira de Souza, emitido pelo Comando do Exército e submetido a este
Tribunal para registro."
leia-se:
"VISTO e RELACIONADO este processo relativo ao ato de pensão militar
instituída em benefício de Iraide Oliveira Carvalho de Souza, Iracema Pereira de Souza
e Maria Aparecida Barros da Silva, emitido pelo Comando do Exército e submetido a
este Tribunal para registro."
- no item 'a', onde se lê:
"a) considerar ilegal o ato de concessão de pensão militar instituída em
benefício de Iraide Oliveira Carvalho de Souza, Iracema Pereira de Souza e Iracema
Pereira de Souza, negando-lhe registro;"
leia-se:
"a) considerar ilegal o ato de concessão de pensão militar instituída em
benefício de Iraide Oliveira Carvalho de Souza, Iracema Pereira de Souza e Maria
Aparecida Barros da Silva, negando-lhe registro;"
1. Processo TC-016.163/2023-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Iracema Pereira de Souza (117.***.***-72); Iraide Oliveira
Carvalho de Souza (482.***.***-68); Maria Aparecida Barros da Silva (214.241.954-
20).
1.2. Unidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.