ACÓRDÃO Nº 12834/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12834/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU c/c
o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão
11.566/2023-TCU-1ª Câmara de forma que:
Item 1.7 do Acórdão 11.566/2023 - 1ª Câmara:
Onde se lê: "1.7. Determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
que:"
Leia-se: 1.7. Determinar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que:
Item 1.8 do Acórdão 11.566/2023 - 1ª Câmara:
Onde se lê: "1.8. esclarecer ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que
não há necessidade" (...)
Leia-se: 1.8. esclarecer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que não há
necessidade de (...)
1. Processo TC-031.047/2022-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: João Luiz Evaristo da Silva (491.***.***-49).
1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.