ACÓRDÃO Nº 12770/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12770/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão adiante
relacionado se exauriram antes de seu processamento pela Corte, em razão do
falecimento da beneficiária, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143,
inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerá-lo prejudicado por perda de
objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.909/2023-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Maria Alves (186.***.***-34); Sydnea de Almeida Alves
(000.***.***-82).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.