ACÓRDÃO Nº 12745/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-035.680/2023-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Elenice de Souza Borges Martins (132.***.***-34); Jose Gilson Bezerra dos Santos (204.***.***-87); Josinete de Almeida Monteiro (768.980.164- 15); Moacir Cavalcante Bezerril (355.***.***-15); Raquel Lucio de Oliveira (712.498.347- 91). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12745/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 287. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 29/11/2023