ACÓRDÃO Nº 12731/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-011.955/2023-6 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Edson Guerisoli Acosta (176.***.***-10); Manoel Serrano Lopes (072.***.***-20). 1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12731/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 286. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 29/11/2023