ACÓRDÃO Nº 12728/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12728/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.351/2023-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Lisia Vanacor Barroso (487.***.***-53); Lucimar Paixao de
Oliveira (028.***.***-15); Luiz Antonio da Silva (438.***.***-44); Marina Maria de
Almeida Goncalves (052.***.***-44); Veleide dos Santos Lima Neves (324.***.***-87).
1.2. Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.