ACÓRDÃO Nº 12701/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12701/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o
apostilamento dos Acórdãos 4.085/2021-TCU-1ª Câmara, 7.988/2021-TCU-1ª Câmara e
4.264/2022-TCU-1ª Câmara, para correção de erros materiais, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos dos referidos
acórdãos:
No item 3.1 do Acórdão 4.085/2021-TCU-1ª Câmara:
Onde se lê: "3.1. Interessados: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Pernambuco (10.475.689/0001-64); Secretaria de (...)";
Leia-se: "3.1. Interessados: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Sertão Pernambucano - IFES Sertão (10.830.301/0001-04); Secretaria de (...)";
No item 4 do Acórdão 4.085/2021-TCU-1ª Câmara:
Onde se lê: "4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Pernambuco.";
Leia-se: "4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFES Sertão.";
No item 9.3 do Acórdão 4.085/2021-TCU-1ª Câmara:
Onde se lê: "(...) o recolhimento da dívida ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Pernambuco, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de
mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do recolhimento, na forma
prevista na legislação em vigor:";
Leia-se: "(...) o recolhimento da dívida ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFES Sertão, atualizada monetariamente
e acrescida dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada, até a data do
recolhimento, na forma prevista na legislação em vigor:";
No item 9.7 do Acórdão 4.085/2021-TCU-1ª Câmara:
Onde se lê: "9.7. enviar cópia do presente acórdão aos responsáveis e ao
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, para ciência.";
Leia-se: "9.7. enviar cópia do presente acórdão aos responsáveis e ao Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFES Sertão, para
ciência.";
No item 1.2 do Acórdão 7.988/2021-TCU-1ª Câmara:
Onde se lê: "1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Pernambuco";
Leia-se: "1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFES Sertão";
No item 4 do Acórdão 4.264/2022-TCU-1ª Câmara:
Onde se lê: "4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Pernambuco.";
Leia-se: "4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFES Sertão.".
1. Processo TC-000.409/2018-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Adalberto Pinheiro de Araújo (169.***.***-04); Construtora
Fenix Ltda (07.517.437/0001-46); Luis Alberto Plasencia Aguirre (375.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Sertão Pernambucano - IFES Sertão.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Petronilla Xavier Gomes Plasencia (54706/OAB-PE),
representando Luis Alberto Plasencia Aguirre; Daiane de Araujo Damasceno Dantas
(36.460/OAB-PE) e Alex Luis Pereira Dantas (28.652/OAB-PE), representando Adalberto
Pinheiro de Araújo.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.