ACÓRDÃO Nº 12675/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-034.540/2023-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Jose Jair Marques (802.***.***-49); Kumiko Eto (005.***.***-81); Luis Correa dos Santos (238.***.***-91); Queila Correa Fagundes Espindola (055.***.***-51); Rosimeire Cortez Silva (017.***.***-65). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto). 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 12675/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 278. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 29/11/2023