ACÓRDÃO Nº 12639/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12639/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 028.674/2014-6.
1.1. Apenso: 029.545/2011-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo do TCU/MS (00.414.607/0022-
42).
3.2. Responsáveis: 3rd Engenharia Ltda (02.947.216/0001-94); Etelo Engenharia
de Estruturas Ltda (03.326.311/0001-33); Fernando Massamori Asato (106.***.***-15);
Fundacao de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura (15.513.690/0001-50); Wilson
Marques Barbosa (007.***.***-53).
3.3. Recorrente: Fernando Massamori Asato (106.***.***-15).
4. Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Maria Celeste da Costa e Silva (OAB-MS 3.281),
representando Fernando Massamori Asato; Solange Mara Bernardes Barbosa Ferreira,
representando Wilson Marques Barbosa; Jose Eduardo Meira Lima (OAB-MS 17.216-B),
representando Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura; Roberto Arcangelo,
representando 3rd Engenharia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
por Fernando Massamori Asato, contra o Acórdão 5.968/2021-TCU-1ª Câmara, mantido
pelo Acórdão 800/2022-TCU-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no artigo 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência dessa deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 40/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-12639-
40/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.