ACÓRDÃO Nº 12628/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12628/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.819/2018-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Financiadora de Estudos e Projetos (33.749.086/0001-09).
3.2. Responsáveis: Eduardo Gonçalves (457.***.***-87); Instituto de Gestão
Tecnológica Farmacêutica - IGTF (04.527.054/0001-60); Verbena Medeiros Brito
(270.***.***-49).
3.3. Recorrentes: Verbena Medeiros Brito (270.***.***-49); Eduardo Goncalves
(457.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Goiás.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Laena Reinaldo Medeiros Brito Lima (OAB-TO 6.571);
Fabio Mendonca e Castro (OAB-DF 18.484).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Verbena Medeiros Brito e Eduardo Goncalves, contra o Acordão
10.230/2021-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/92, em:
9.1. conhecer dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 40/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-12628-
40/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.