ACÓRDÃO Nº 12627/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12627/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.138/2017-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Superintendência Regional do Incra No Estado do Rio Grande
do Norte (00.375.972/0018-09).
3.2. Responsáveis: Gentil Ferreira de Souza (836.***.***-04); Iberê Paiva
Ferreira de Souza (010.***.***-72); Isabela Maia Ferreira de Souza Mattos (669.977.711-
49); Joao Olímpio Maia Ferreira de Souza (009.***.***-02).
3.3. Recorrentes: Gentil Ferreira de Souza (836.***.***-04); Isabela Maia
Ferreira de Souza Mattos (669.***.***-49); Joao Olímpio Maia Ferreira de Souza
(009.***.***-02)..
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Rio Grande do
Norte.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB-RJ 66.407).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Gentil Ferreira de Souza, Isabela Maia Ferreira de Souza Mattos e João
Olímpio Maia Ferreira de Souza, contra o Acórdão 1.268/2020-1ª Câmara, reformado pelo
Acórdão 11.290/2020-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/92, em:
9.1. conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 40/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-12627-
40/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.