ACÓRDÃO Nº 12626/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12626/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 020.797/2016-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto I: Pedido de Reexame em Representação
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Adrianne Antony Gonçalves (600.***.***-91); Gomes &
Ventura Consultoria e Comercio Exterior Ltda (04.626.544/0001-14).
3.2. Responsáveis: Andressa Heinrich Barbosa de Oliveira (513.***.***-34);
Aécio Flávio Ferreira da Silva (009.***.***-72); Lamisse Said da Silva Cavalcanti
(335.***.***-04); Mauricio Aucar Seffair (160.***.***-15); Serviço de Apoio Às Micro e
Pequenas Empresas do Amazonas (04.322.004/0001-47).
3.3. Recorrente: Andressa Heinrich Barbosa de Oliveira (513.***.***-34).
4. Entidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: Adrianne Antony Gonçalves (OAB-AM 3.399), Luiz Carlos
Braga de Figueiredo (OAB-DF 16.010) e outros, representando Serviço de Apoio Às Micro
e Pequenas Empresas do Amazonas; Luiz Carlos Braga de Figueiredo (OAB-DF 16.010) e
Breno Luiz Moreira Braga de Figueiredo (OAB-DF 26.291), representando Aécio Flávio
Ferreira da Silva; Carlos Eduardo Aragão Ventura, representando Gomes & Ventura
Consultoria e Comércio Exterior Ltda; Helen Susane Machado de Miranda (OAB-AM 7.627),
representando Lamisse Said da Silva Cavalcanti; Priscila Lima Monteiro (OAB-AM 5.901),
Wellington Luís Lima Pereira (45.662/OAB-DF), representando Andressa Heinrich Barbosa
de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto por
Andressa Heinrich Barbosa de Oliveira contra o Acórdão 6015/2022-TCU-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no artigo 48 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência dessa deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 40/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-12626-
40/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.