ACÓRDÃO Nº 12624/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12624/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.171/2023-8.
2. Grupo II - Classe V - Assunto: Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Kathya Augusta Thomé Lopes (214.***.***-87).
4. Entidade: Fundação Universidade do Amazonas.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria concedida pela
Fundação Universidade do Amazonas.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, III e IX,
da Constituição Federal, nos arts. 1º, V, e 39, parágrafo único, da Lei 8.443/1992, no art.
262 do RI/TCU e no art. 19 da IN/TCU 78/2018, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Kathya Augusta Thomé Lopes,
concedendo-lhe o registro;
9.2. determinar à Fundação Universidade do Amazonas que, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste acórdão, dê ciência do inteiro
teor desta deliberação à interessada;
9.3. encerrar o processo e arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 40/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-12624-
40/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).