ACÓRDÃO Nº 12619/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12619/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 046.792/2020-1.
2. Grupo I - Classe II - Assunto: Prestação de contas.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Antonio Savio Lins Mendes (421.***.***-87); Bruno Scalon
Cordeiro (687.***.***-00); Claudio Rangel Pinheiro (047.***.***-00); Cleide Edvirges
Santos Laia (462.***.***-68); Eudes de Gouveia Varela (330.***.***-72); Fernando
Coimbra Junior (621.***.***-34); Fernando Jose de Padua Costa Fonseca (210.***.***-91);
Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra (097.***.***-87); Francisco de Assis Xavier Segundo
(441.***.***-87); Guilherme Soria Bastos Filho (656.***.***-49); Jose Ferreira da Costa
Neto (144.***.***-20); Marcus Luis Hartmann (558.***.***-91); Maximiliano Ferreira
Tamer (410.***.***-68); Newton Araujo Silva Junior (214.***.***-53); Paulo Marcio
Mendonca Araujo (605.***.***-15); Rafael Asfora de Medeiros (034.***.***-63); Raphael
Vianna de Menezes (040.***.***-41); Silvio Farnese (125.***.***-91); Waldenor Cezario
Mariot (025.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Companhia Nacional de Abastecimento.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF 18.421)
e Tarciso Romulo Melo de Almeida (OAB/DF 18.727), representando Antonio Savio Lins
Mendes; Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e Tarciso Romulo Melo
de Almeida (OAB/DF 18.727), representando Marcus Luis Hartmann; Pollyana Mendes
Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e Tarciso Romulo Melo de Almeida (OAB/DF
18.727), representando Silvio Farnese; Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF
18.421) e Tarciso Romulo Melo de Almeida (OAB/DF 18.727), representando Cleide
Edvirges Santos Laia; Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e Tarciso
Romulo Melo de Almeida (OAB/DF 18.727), representando Bruno Scalon Cordeiro; Pollyana
Mendes Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e Tarciso Romulo Melo de Almeida
(OAB/DF 18.727), representando Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra; Pollyana Mendes
Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e Tarciso Romulo Melo de Almeida (OAB/DF
18.727), representando Newton Araujo Silva Junior; Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo
(18.421 OAB/DF) e Tarciso Romulo Melo de Almeida (OAB/DF 18.727), representando
Claudio Rangel Pinheiro; Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e Tarciso
Romulo Melo de Almeida (OAB/DF 18.727), representando Raphael Vianna de Menezes;
Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e Tarciso Romulo Melo de Almeida
(OAB/DF 18.727), representando Jose Ferreira da Costa Neto; Pollyana Mendes Fortaleza
Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e Tarciso Romulo Melo de Almeida (OAB/DF 18.727),
representando Maximiliano Ferreira Tamer; Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo
(OAB/DF 18.421) e Tarciso Romulo Melo de Almeida (OAB/DF 18.727), representando
Guilherme Soria Bastos Filho; Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e
Tarciso Romulo Melo de Almeida (OAB/DF 18.727), representando Paulo Marcio Mendonca
Araujo; Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e Tarciso Romulo Melo de
Almeida (OAB/DF 18.727), representando Eudes de Gouveia Varela; Pollyana Mendes
Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e Tarciso Romulo Melo de Almeida (OAB/DF
18.727), representando Francisco de Assis Xavier Segundo; Pollyana Mendes Fortaleza
Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e Tarciso Romulo Melo de Almeida (OAB/DF 18.727),
representando Rafael Asfora de Medeiros; Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF
18.421) e Tarciso Romulo Melo de Almeida (OAB/DF 18.727), representando Fernando Jose
de Padua Costa Fonseca; Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e Tarciso
Romulo Melo de Almeida (OAB/DF 18.727), representando Fernando Coimbra Junior;
Pollyana Mendes Fortaleza Alves Calvo (OAB/DF 18.421) e Tarciso Romulo Melo de Almeida
(OAB/DF 18.727), representando Waldenor Cezario Mariot.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de contas anuais referentes ao
exercício de 2019 da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acolher as razões de justificativas apresentadas pelos Srs. Francisco
Marcelo Rodrigues Bezerra, Newton Araújo Silva Júnior, Antônio Sávio Lins Mendes, Eudes
de Gouveia Varela, Fernando Coimbra Júnior, Francisco de Assis Xavier Segundo,
Maximiliano Ferreira Tamer, Paulo Márcio Mendonça Araújo, Rafael Asfora de Medeiros,
Raphael Vianna de Menezes, Silvio Farnese, Cleide Edvirges Santos Laia, Guilherme Soria
Bastos Filho, Waldenor Cezario Mariot, José Ferreira da Costa Neto, Fernando José de
Pádua Costa Fonseca, Cláudio Rangel Pinheiro, Bruno Scalon Cordeiro, Marcus Luís
Hartmann, José Ferreira da Costa Neto e Cláudio Rangel Pinheiro;
9.2. julgar regulares com ressalva as contas dos Srs. Francisco Marcelo
Rodrigues Bezerra, Newton Araújo Silva Júnior, Antônio Sávio Lins Mendes, Eudes de
Gouveia Varela, Fernando Coimbra Júnior, Francisco de Assis Xavier Segundo, Maximiliano
Ferreira Tamer, Paulo Márcio Mendonça Araújo, Rafael Asfora de Medeiros, Raphael
Vianna de Menezes, Silvio Farnese, Cleide Edvirges Santos Laia, Guilherme Soria Bastos
Filho, Waldenor Cezario Mariot, José Ferreira da Costa Neto, Fernando José de Pádua Costa
Fonseca, Cláudio Rangel Pinheiro, Bruno Scalon Cordeiro, Marcus Luís Hartmann, José
Ferreira da Costa Neto e Cláudio Rangel Pinheiro, nos termos dos arts. 1º, inciso I, 16,
inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 2014, inciso II,
do Regimento Interno do TCU, dando-lhes quitação;
9.3. enviar cópia desta deliberação aos responsáveis, à Companhia Nacional de
Abastecimento e ao Ministério da Agricultura e Pecuária;
9.4. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 40/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-12619-
40/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.