ACÓRDÃO Nº 12586/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12586/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 025.656/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Pensão Civil)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Ana Luiza Goncalves Vasques (052.***.***-55); Antonio Otto
(017.***.***-68); Djair Vargas (011.***.***-57); Marilin Josiane Gonçalves Oliveira
(542.***.***-00); Siegrid Margarete Engelmann Santos (602.***.***-15).
3.2. Recorrente: Siegrid Margarete Engelmann Santos (602.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: João Luiz Arzeno da Silva (OAB-PR 23.510), Marcelo
Trindade de Almeida (OAB-PR 19.095) e outros, representando Siegrid Margarete
Engelmann Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam, nesta fase
processual, embargos de declaração opostos pela Sra. Siegrid Margarete Engelmann Santos
ao Acórdão 10.354/2023-1ª Câmara, que reviu de ofício ato de pensão anteriormente
registrado, emitido no âmbito da Universidade Federal do Paraná,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do RITCU,
em conhecer dos embargos de declaração opostos pela Sra. Siegrid Margarete Engelmann
Santos para, no mérito, rejeitá-los, ante as razões expostas pelo Relator.
10. Ata n° 40/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-12586-
40/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.