PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.489, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.489, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Estabelece metas globais e respectivos indicadores para a avaliação de desempenho institucional
do Ministério da Fazenda, para o ciclo de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §2º do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 19995.107373/2023-88, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Fazenda, para o ciclo de 1º de outubro
de 2023 a 30 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN