ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Família ARCHITECT Tacrolimus 25351.407263/2017-98 / 80146502080 8011 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Fabricante legal do produto, sem alteração no processo fabril. / 1169593232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07 BROCA CARBIDE INVICTA R 25351.306254/2019-06 / 81144440012 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1092787232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Endoscopios I Arthrex 25351.690509/2017-38 / 80978563703 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1165060230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ATAMED INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ME / 62.540.026/0001- 80 ATADRESS 25351.162045/2010-41 / 80587340001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1088464238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 INSTRUMENTAIS PARA CIRURGIA DE COLUNA CD HORIZON 25351.246901/2019-01 / 10349000605 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1119536235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 BD FC Beads 7-Color Kit 25351.428455/2017-21 / 10033430744 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1029104239 BD CALIBRITE 3 BEADS 25351.385008/2005-07 / 10033430449 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1029175233 BD TRUCOUNT CONTROL BEADS 25351.318132/2005-59 / 10033430431 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1028087233 BD Max 25351.048305/2012-65 / 10033430638 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1029698236 BD CALIBRITE APC 25351.327020/2005-99 / 10033430435 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1024149234 BD PHASEAL PROTECTORS 25351.558097/2013-18 / 10033430668 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1101707232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 i-CHROMA Tn-I Neo 25351.556705/2015-97 / 10350840278 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1169938230 i-CHROMA Tn-I Neo 25351.556705/2015-97 / 10350840278 8007 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Nome comercial de produto / 1170704239 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20 Família Bio Electrolyte 25351.565166/2023-12 / 80027310336 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1023441233 Família Ácidos Biliares Totais (TBA) 25351.275043/2023-92 / 80027310328 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1008569232 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BLUE CONECTION IMPORT EXPORT LTDA / 49.974.188/0001-68 CARTUCHO COM AGULHA ESTÉRIL - MAESTRO 25351.641581/2023-80 / 82717339002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1111929238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BLUMENTHAL DISTRIBUIDORA - IMP, EXP, COM E DIST DE MATERIAIS MEDICO- HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA / 07.450.060/0002-36 PÉS EM FIBRA DE CARBONO ÖSSUR E.S.A.R. AVANÇADO 25351.466999/2021-30 / 81690010013 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1069071234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 PINCA DE BIOPSIA A QUENTE 25351.440829/2005-13 / 10341350455 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1265296235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA / 46.563.938/0001-10 RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 25351.222885/2002-17 / 10295030066 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1172811237 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49 INJETOR DE LENTES MEDICEL 25351.704484/2011-37 / 10332030074 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1110802234 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06 TOP COMFORT 25351.344872/2011-34 / 80172310048 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1088775233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. / 02.827.605/0001-86 Therapy Estética 25351.848578/2021-23 / 80030819013 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1179207238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DOCTUS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 06.696.246/0001-26 VIDEO ENDOSCÓPIO FLEXÍVEL 25351.163681/2022-81 / 80690349010 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1176330233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03 Sistema Aerogen Solo 25351.152230/2022-18 / 81464759020 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1188459236 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Aplicador de clipes Horizon 25351.208912/2002-49 / 80117580005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1120023238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS E CIENTÍFICOS LTDA - EPP / 05.785.287/0001-26 Pinças Endoscópicas ENDOMASTER 25351.117952/2017-04 / 80533420031 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1117974235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA - EPP / 08.198.611/0001-06 Componentes para Prótese Externa de Membro Inferior 25351.490522/2019-51 / 80542910027 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1110782233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 30.518.247/0001-65 Extensor Multivias ABL 25351.406403/2022-23 / 81788089024 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1087052238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FISHER & PAYKEL DO BRASIL LTDA / 04.689.134/0001-12 Tubo Nasal FlexiTrunk 25351.444618/2020-81 / 81447950014 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1069018236 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 60.040.599/0001-19 K ANCHOR - INSTRUMENTAIS PARA ÂNCORAS DE SUTURA 25351.672345/2012-01 / 10247700077 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1048403238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ gr med produtos medicos e hospitalares ltda me / 23.884.078/0001-11 SMART MICRO CÂNULA - HK 25351.738838/2019-39 / 81382050025 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1091343233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HOLLISTER DO BRASIL LTDA / 00.938.703/0001-65 VAPRO CATETER INTERMITENTE URETRAL SEM TOQUE 25351.040134/2018-41 / 10326400044 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1112030239 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ INDUSBELLO IND. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. / 74.017.708/0001-91 ESPELHOS METÁLICOS IBM 25351.525153/2008-71 / 80213420017 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1103093231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33 MASCARA LARINGEA EM PVC DESCARTÁVEL VITALGOLD 25351.688368/2020-99 / 10296909029 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1085482235 CANULA DE GUEDEL ADVANTIVE 25351.409913/2012-44 / 10296900068 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1100727230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 Kit Instrumental Geral para Quadril 25351.151790/2017-01 / 80145901817 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1087544238 ETHIBOND* EXCEL 2500100383286 / 10132590044 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1291966234 INSTRUMENTAL NÃO ARTICULADO CORTANTE 25351.734563/2014-43 / 80145901669 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1087111234 Instrumental Não Articulado Cortante 25351.131337/2016-13 / 80145901780 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1051025231 APLICADOR ENDOSCOPICO DE CLIPS 25351.072252/2006-85 / 80145900900 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1048546233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KOVALENT DO BRASIL LTDA / 04.842.199/0001-56 TOPKAL HOMOCISTEÍNA (5 níveis) 25351.273409/2012-15 / 80115310197 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1009407236 TOPKON HOMOCISTEÍNA (4 níveis) 25351.288822/2012-90 / 80115310201 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1009490231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KURARAY SOUTH AMERICA LTDA. / 12.333.284/0001-17 PANAVIA V5 COLOR KIT 25351.006472/2020-79 / 81777910014 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1069435236 PANAVIA SA LUTING Multi 25351.638644/2019-34 / 81777910010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1068915234 CLEARFIL ST OPAQUER 25351.056566/2020-99 / 81777910006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1068748231 CLEARFIL DC CORE PLUS 25351.621260/2019-82 / 81777910007 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1063444233 PANAVIA F2.0 25351.644796/2019-76 / 81777910011 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1068997231 CLEARFIL SE BOND 25351.621268/2019-49 / 81777910008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1063618231 Clearfil Tri-S Bond Universal Quick 25351.376583/2020-40 / 81777910013 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1069291234 PANAVIA V5 SYSTEM KIT 25351.006474/2020-68 / 81777910012 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1069167231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LABINBRAZ COMERCIAL LTDA / 73.008.682/0001-52 Albúmina AA 25351.192030/2002-54 / 10268590140 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1025946235 PROTEINAS TOTALES AA 25351.215334/2002-05 / 10268590151 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1025972236 Glicemia enzimática AA líquida 25351.527229/2008-01 / 10268590238 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1025968239 TG COLOR GPO/PAP AA LIQUIDA 25351.406065/2007-91 / 10268590220 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1029083231 COLESTAT ENZIMÁTICO AA LÍQUIDO 25351.208339/2008-69 / 10268590230 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1025959230 FOSFATEMIA UV - AA (SEM PADRAO) 25351.405800/2007-49 / 10268590219 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1029159238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02 EQUIPO PARA ADMINISTRACAO GRAVITACIONAL DE SOLUCOES E/OU MEDICAMENTOS PARENTERAIS FOTOSSENSIVEL 25351.057030/2003-90 / 80136990447 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1068941235 Equipos Infusomat® Plus para Infusão Parenteral de Soluções em Bombas de Infusão 25351.773969/2018-81 / 80136990911 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1069075230 Equipo Enteral ENFit Gravitacional 25351.732839/2020-11 / 80136990955 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1065933231 Equipo para administração de dietas enterais por gravidade Cross Spike IL 25351.570754/2019-91 / 80136990930 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1065881231 Equipos Infusomat® Plus para Administração de Sangue e Hemoderivados em Bombas de Infusão 25351.774006/2018-03 / 80136990912 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1069179230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LABORDENTAL LTDA / 48.767.834/0001-53 BEAUTIFILL II 25351.311584/2010-41 / 10258190154 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1092689231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87 Aparelho Auditivo Retroauricular (RIC) Plataformas Lumity e Vivante 25351.420135/2023-33 / 81778819027 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1173881239 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. / 52.201.456/0001-13 Família Leica Bond 25351.560794/2015-11 / 10337990012 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1017859230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LIFETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.279.711/0001-00 CAMPO CIRURGICO ESTERIL LIFESAVER PLUS 25351.019250/01-46 / 80028790001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1109852231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 12.255.403/0001-60 Sistema de Biópsia Assistida a Vácuo Portátil 25351.515579/2020-11 / 81655639004 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1176429230 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ M.A.C SANTOS SANCHEZ / 01.651.135/0001-80 KIT CIRÚRGICO UNIVERSAL ESTÉRIL 25351.601992/2022-51 / 10356160031 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1119072239 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81 Lente Intraocular HOYA Nanex Multisert Amarela - NY1 25351.890149/2021-59 / 80686360325 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1265507236 HOYA Vivinex iSert - XY1 - Lente Intraocular 25351.955693/2016-82 / 80686360108 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1266130233 HOYA Vivinex iSert - XC1 - Lente Intraocular 25351.988283/2016-01 / 80686360109 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1265941238 HOYA VIVINEX TORIC - XY1A - LENTE INTRAOCULAR 25351.121619/2019-01 / 80686360252 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1265671231 Lente Intraocular HOYA Nanex Multisert Transparente - NC1 25351.890148/2021-12 / 80686360324 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1265615233 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. EPP / 29.220.512/0001- 45 TROCARTE DESCARTÁVEL SEM LÂMINA b-View 25351.522215/2023-22 / 81725819003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1070305235 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ META MÓVEIS DE METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 01.866.388/0001-70 CAMA HOSPITALAR 25351.002608/2016-65 / 80581990008 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1163805238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MOVITEK Comércio e Serviços de Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares LTDA / 21.772.748/0001-82 IMPORTEK HELMET - HOOD Alta Proteção 25351.424150/2021-99 / 81207910062 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1086109236 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MULTIGEL INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA-EPP / 49.604.226/0001-90 CRIO RESULT MEMBRANA ANTICONGELANTE 25351.632141/2023-31 / 80316110010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1086453239 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. / 52.202.744/0001-92 SISTEMA ONETOUCH SELECT PLUS FLEX 25351.330701/2020-73 / 80247640003 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1161333231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NIDEK EYECARE DO BRASIL COMERCIO DE INSTRUMENTOS OPTICOS LTDA / 09.632.380/0001-51 Sonda de Endofotocoagulação Esterilizada 25351.740908/2020-52 / 80625080053 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1029061238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Novatech Comercio e Representações Ltda / 13.503.335/0001-74 KIT DE INSTRUMENTAIS UBE 25351.514890/2023-88 / 80865020017 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1070125237 KIT DE INSTRUMENTAIS UBE 25351.514890/2023-88 / 80865020017 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1124658238 KIT DE INSTRUMENTAIS UBE 25351.514890/2023-88 / 80865020017 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1082226238 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORGANON FARMACÊUTICA LTDA. / 45.987.013/0001-34 Jada System/Sistema 25351.313087/2023-28 / 81433579001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1064787231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTHOFIX DO BRASIL LTDA. / 02.690.906/0001-00 SISTEMA DE PLACAS PARA CRESCIMENTO GUIADO 25351.540663/2012-57 / 10392060085 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1285053231 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. / 08.832.121/0001-01 Kit Instrumental Agilon
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.476, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/11/2023