RESOLUÇÃO-RE N° 4.458, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 165. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/11/2023

RESOLUÇÃO-RE N° 4.458, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e
Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Biosys Ltda., CNPJ nº 02.220.795/0001-79, publicada pela Resolução RE nº
4.573, de 8 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União nº.233, de 13 de dezembro
de 2021, Seção 1, pág. 223, de Omega Diagnostics Ltd., para Accubio Limited, conforme
expedientes nº 1931621/21-7 e 0923976/23-0.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

Empresas citadas