RESOLUÇÃO ANM Nº 144, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANM Nº 144, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Anexo II (Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração) da Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 9º,
inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº
9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Esta Resolução altera o Anexo II (Regimento Interno da Agência Nacional
de Mineração) da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de abril de 2022, que passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 10. .................................................................................................................
.................................................................................................................................
§ 12. (revogado);
................................................................................................................................
§ 14. ......................................................................................................................
................................................................................................................................
II - matérias de natureza administrativa, que serão tratadas em reuniões
administrativas (deliberativas internas) da Diretoria Colegiada.
§ 15. As reuniões administrativas (deliberativas internas) serão realizadas com
frequência quinzenal conforme calendário e pautas a serem determinados pelo Diretor-Geral.
§ 16. As reuniões administrativas (deliberativas internas) poderão ser
requisitadas por ao menos um Diretor, com encaminhamento dos assuntos à Secretaria
Geral, que os incluirá na respectiva pauta." (NR)
"Art. 14-A. Os procedimentos a serem adotados durante as reuniões da
Diretoria Colegiada serão apresentados pelo Diretor-Geral, que será incumbido de manter
a ordem.
§ 1º Para o exercício da ordem, cabe ao Diretor-Geral conceder e/ou cassar a
palavra, determinar a entrada e/ou retirada de pessoas, ou outras ações a fim de
promover o bom andamento dos trabalhos ou evitar o seu prejuízo.
§ 2º As ações elencadas no § 1º deste artigo não se aplica aos Diretores da
Diretoria Colegiada.
§ 3º Quando forem levantadas questões de ordem e/ou reclamações em
Reuniões da Diretoria Colegiada, deverá o Diretor-Geral submetê-las de imediato para
deliberação final da colegiada." (NR)
Art. 2º Revoga-se o § 12 do art. 10 do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 90/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
851.184/2008-VISO MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES
LTDA-BONITO/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA - Guia n° 476/2023-180.000toneladas-
CAULIM- Vigência da Guia:3 (três) anos
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 211/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9099/2023-871.388/2023-TONI GRAN MARMORARIA LTDA-
9100/2023-871.390/2023-CRYSTAL ROCKS MINERACAO LTDA-
9101/2023-871.399/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
9098/2023-871.386/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA-
9117/2023-871.441/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9116/2023-871.440/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9115/2023-871.439/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9103/2023-871.420/2023-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-
9102/2023-871.419/2023-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-
9114/2023-871.437/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9109/2023-871.431/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9113/2023-871.436/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9112/2023-871.435/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9111/2023-871.434/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9110/2023-871.432/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9105/2023-871.422/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9106/2023-871.423/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9108/2023-871.428/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9107/2023-871.427/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9124/2023-871.481/2023-PHAF COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E
GRANITOS EIRELI-
9139/2023-871.543/2023-MINERAÇÃO SÃO VICENTE LTDA-
9118/2023-871.452/2023-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-
9120/2023-871.457/2023-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-
9123/2023-871.470/2023-COLIGNY PROMOCOES LTDA-
9121/2023-871.461/2023-JOSE ADELMO DA SILVA-
9138/2023-871.533/2023-B.M. MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI-
9137/2023-871.525/2023-KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA-
9125/2023-871.495/2023-3 E M MINERACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-
9126/2023-871.497/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9128/2023-871.499/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9127/2023-871.498/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9133/2023-871.505/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9136/2023-871.510/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9135/2023-871.508/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9134/2023-871.507/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9132/2023-871.504/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9131/2023-871.502/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9130/2023-871.501/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9129/2023-871.500/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
9122/2023-871.463/2023-JOSE ADELMO DA SILVA-
9144/2023-871.660/2023-MRX TRADING MINING LTDA-
9143/2023-871.659/2023-MRX TRADING MINING LTDA-
9141/2023-871.642/2023-MRX TRADING MINING LTDA-
9142/2023-871.643/2023-MRX TRADING MINING LTDA-
9145/2023-871.663/2023-CIDELANDIO BORGES MENEZES-
9146/2023-871.664/2023-FELIPE GARRIDO NERY FALCÃO-
9119/2023-871.454/2023-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA.-
9104/2023-871.421/2023-MINAS MINERAÇÃO-
9147/2023-871.670/2023-DAVID MARIANO CURSINO DA FRANCA CARDOSO-
9148/2023-871.689/2023-KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA-
9140/2023-871.623/2023-DAIANY AGUIAR DOS DANTOS-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9093/2023-871.438/2023-HELMO BAGDÁ GAMA-
9092/2023-871.425/2023-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI-
9095/2023-871.487/2023-CARLOS ROBERTO CORREIA DA SILVA-
9094/2023-871.477/2023-F2 EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA-
9091/2023-870.919/2023-ITINGA MINERACAO LTDA-
9096/2023-871.632/2023-3 E M MINERACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-
9097/2023-871.635/2023-3 E M MINERACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
9090/2023-871.630/2023-NAIRA FRANCIOSI PARIZZI-
9089/2023-871.560/2023-3 E M MINERACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 212/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
870.873/2022 - BENIFICIA LTDA - ALVARÁ Nº 9149/2023 - Destacado do
Processo 48407.872095/2014-23 - ALVARÁ Nº 15287/2015 - Vencimento em 20/01/2024
871.128/2022 - CAIO RÉ DURAZZO - ALVARÁ Nº 9150/2023 - Destacado do
Processo 48062.871161/2019-09 - ALVARÁ Nº 7403/2019 - Vencimento em 05/09/2025
871.902/2023 - MINERACAO PEDRA DO SALTO LTDA - ALVARÁ Nº 9151/2023 -
Destacado do Processo 48062.870481/2023-10 - ALVARÁ Nº 4255/2023 - Vencimento em
19/05/2025
871.903/2023 - GREENTZ EXPORT MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 9152/2023 -
Destacado do Processo 48062.870481/2023-10 - ALVARÁ Nº 4255/2023 - Vencimento em
19/05/2025
871.904/2023 - NOEL ALMEIDA SILVA - ALVARÁ Nº 9153/2023 - Destacado do
Processo 48062.870481/2023-10 - ALVARÁ Nº 4255/2023 - Vencimento em 19/05/2025
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 213/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
872.095/2014-FERTIFAZ FERTILIZANTES LTDA-ALVARÁ N° 15287 Publicado DOU
de 08/12/2015- "Onde se lê:''... numa área de 1.987,51ha...; "Leia-se:'' ... numa área de
1.938,40ha...
871.161/2019-BRUNO UMLAUF VENTURIN-ALVARÁ N° 7403 Publicado DOU de
17/12/2019- "Onde se lê:''... numa área de 209,06ha...; "Leia-se:'' ... numa área de
161,48ha...
870.481/2023-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-ALVARÁ N° 4255
Publicado DOU de 19/05/2023- "Onde se lê:''... numa área de 245,11ha...; "Leia-se:'' ...
numa área de 173,95ha...
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
870.387/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM- DOU
de 19/11/2021
870.388/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM- DOU
de 19/11/2021
870.389/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM- DOU
de 19/11/2021
870.390/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM- DOU
de 19/11/2021
870.808/1991-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM- DOU
de 19/11/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
871.210/1988-DAVOS COMERCIAL E EXPLORACAO MINERAL LTDA-OF.
N°47510/2022-DOU de 25/10/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
870.146/2019-CELIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES- Publicado DOU de
06/04/2021
872.127/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB- Publicado DOU de
26/10/2023
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 217/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
871.060/2023 - RRM - ROCHA RECURSOS MINERAIS CONSULTORIA MINERARIA
E AMBIENTAL LTDA-Registro de Licença n° 857/2023 - Vencimento 10/07/2024
871.415/2022 - LIETE CARVALHO FARIAS-Registro de Licença n° 858/2023 -
Vencimento 29/08/2024
871.237/2018 - XAVIER S. & SILVA LTDA.-Registro de Licença n° 867/2023 -
Vencimento 13/09/2026
870.156/2023 - CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença n° 881/2023 -
Vencimento 26.01.2026
871.449/2023 - CAPINAN PREMOLDADOS LTDA-Registro de Licença n° 895/2023
- Vencimento 07/06/2025
870.643/2023 - A E MINERACAO RAPOSA LTDA-Registro de Licença n° 896/2023
- Vencimento 04/05/2033
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 220/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.344/2018-HENRIQUE VALDEMAR GUEDES
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.265/2019-TWA MINERACAO LTDA- Cessionário:Arco Iris Mineração e
Comércio Ltda- CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78- Alvará n°6503/2019
871.232/2023-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-
Cessionário:MINERACAO CARAIBA S/A.- CPF ou CNPJ 42.509.257/0001-13- Alvará
n°6428/2023
871.233/2023-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-
Cessionário:MINERACAO CARAIBA S/A.- CPF ou CNPJ 42.509.257/0001-13- Alvará
n°6429/2023
871.717/2022-REAL STONE MINERACAO LTDA- Cessionário:Vale do Paramirim
Participações S.A- CPF ou CNPJ 29.294.665/0001- 37- Alvará n°2763/2023
870.938/2021-J H PEREIRA CONSTRUTORA- Cessionário:Vale do Paramirim
Participações S.A.- CPF ou CNPJ 29.294.665/0001- 37- Alvará n°9885/2021
872.052/2022-LENY CONRADO DA SILVA- Cessionário:Romildo Moura Souza
Serviços e Comércio- CPF ou CNPJ 50.415.329/0001- 91- Alvará n°415/2023
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.465/2021-CAPINAN PREMOLDADOS LTDA
870.435/2019-EDVANIO DO BOMFIM SILVA
871.892/2018-MINERAÇÃO ORIENTE LTDA ME
870.416/2023-A E MINERACAO RAPOSA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.465/2021-CAPINAN PREMOLDADOS LTDA
870.435/2019-EDVANIO DO BOMFIM SILVA
871.892/2018-MINERAÇÃO ORIENTE LTDA ME
872.800/2013-ANTONIO CEZAR ALVES PRATES
870.416/2023-A E MINERACAO RAPOSA LTDA
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para PLG(1027)
872.656/2013-CELIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.797/2022-SERVICOS TRATOR TERRA DE XIQUEXIQUE LTDA.-OF.
N°40388/2023
870.235/2021-JF EXTRACAO DE ARGILA, TRANSPORTE E BENEFICIAMENTOS
LTDA-OF. N°41386/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
871.107/2013-JOSEMAR SOARES VIEIRA- Alvará de Pesquisa n° 9423/2013 -
Cessionário: Mineração Félix Ltda.- CNPJ 05.284.615/0001-00
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
871.210/1988-DAVOS COMERCIAL E EXPLORACAO MINERAL LTDA-OF.
N°41465/2023
873.741/2008-AC MINERALE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°41435/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
872.062/2022-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES
870.329/2021-COOPERMINERAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
MINERADORES DO ESTADO DA BAHIA
871.338/2021-JOANDSON ISRAEL RIBEIRO CORTEZ
872.334/2021-MAURO CARLOS WESSELING
871.053/2022-CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E
GARIMPEIROS DA BAHIA
871.823/2022-CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E
GARIMPEIROS DA BAHIA
871.824/2022-CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E
GARIMPEIROS DA BAHIA
871.822/2022-CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E
GARIMPEIROS DA BAHIA
870.154/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E
EXPORTACAO
870.262/2023-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E
EXPORTACAO
870.260/2023-TAIANE SILVA PEREIRA
870.005/2017-ADRIEL GONALVES PIERROUT
870.221/2020-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA
871.658/2022-OSMAR MARTINS DOS SANTOS
870.294/2016-MICHELE COZZOLINO JUNIOR
871.029/2019-ADALBERTO RIBEIRO TELES
871.030/2019-ADALBERTO RIBEIRO TELES
870.686/2020-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA
870.816/2022-COMERCIO E MINERADORA RODRIGUES EIRELI
870.065/2019-ELISANGELA LEAL VITÓRIA
872.128/2010-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E
FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA
870.596/2014-ADRIANO VASCONCELOS OLIVEIRA
871.289/2015-COOPERATIVADOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO,
FELDSPATO E DIOPISIDIO DA BA
871.287/2015-COOPERATIVADOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO,
FELDSPATO E DIOPISIDIO DA BA
871.782/2016-JOÃO EURICO DA ROCHA
870.381/2020-RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ
870.405/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO
871.105/2017-JEANE DAMASCENA DIAS
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
870.146/2019-CELIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES
Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354)
872.127/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
872.127/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-OF. N°41466/2023
871.055/2017-CARMELITO DOS SANTOS LIMA-OF. N°41437/2023
871.532/2023-FRANCISCO JOSE ALVES MINERIOS-OF. N°41406/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.668/2023-CACHOEIRA STONES GRANITOS E MARMORES LTDA
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1863)
870.556/2023-SINAL CONSTRUTORA LTDA
871.868/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
870.556/2023-SINAL CONSTRUTORA LTDA
871.868/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 71/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
844.012/2023-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-OF.
N°40858/2023/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 126/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9079/2023-860.890/2022-COPPER MINERACAO LTDA-
9080/2023-860.891/2022-COPPER MINERACAO LTDA-
9081/2023-860.892/2022-COPPER MINERACAO LTDA-
9082/2023-860.893/2022-COPPER MINERACAO LTDA-
9083/2023-860.894/2022-COPPER MINERACAO LTDA-
9084/2023-860.895/2022-COPPER MINERACAO LTDA-
9085/2023-860.896/2022-COPPER MINERACAO LTDA-
9086/2023-860.897/2022-COPPER MINERACAO LTDA-
9087/2023-860.898/2022-COPPER MINERACAO LTDA-
9088/2023-860.900/2022-COPPER MINERACAO LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 52/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.021/2019-3A MINING S.A.-OF. N°Ofício nº 40030/2023/SEOUT-MS/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(270)
868.114/2010-JUARÊS JOSÉ AUMOND
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.011/1999-VENTURINI FLORÊNCIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS
LTDA-OF. N°40219/2023/SEFIS-MS/ANM
868.214/2007-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA EPP-OF.