PORTARIA MTE Nº 3.714, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46288.000306/2018-25 214614204 M.C.Campos ES
. 2 46207.008799/2018-02 215855035 Supermercados Vila Verde Eireli ES
. 3 46207.009716/2018-94 216062306 Supermercados Vila Verde Eireli ES
. 4 46302.000382/2019-96 216837090 Dhl Logistics (Brazil) Ltda. MG
. 5 46214.001474/2019-82 217165087 Legião da Boa Vontade PI
. 6 14152.025650/2020-91 219285641 Bilu Industria de Alimentos
Ltda
SC
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46239.002336/2019-32 218325649 Espólio de Joao Batista de
Abreu - Fazenda Sto Antônio
MG
. 2 46239.002337/2019-87 218325681 Espólio de Joao Batista de
Abreu - Fazenda Sto Antônio
MG
. 3 46239.002338/2019-21 218325711 Espólio de Joao Batista de
Abreu - Fazenda Sto Antônio
MG
. 4 46239.002339/2019-76 218325738 Espólio de Joao Batista de
Abreu - Fazenda Sto Antônio
MG
. 5 46239.002340/2019-09 218325797 Espólio de Joao Batista de
Abreu - Fazenda Sto Antônio
MG
. 6 14152.083637/2021-37 221139435 Associacao Lar Sao Francisco de
Assis na Providencia de Deus
RJ
. 7 14152.083642/2021-40 221139486 Associacao Lar Sao Francisco de
Assis Na Providencia de Deus
RJ
. 8 46215.005850/2019-06 217112790 Caromi Comercio de Alimentos
Ltda
RJ
. 9 46215.010939/2019-86 217696694 Ccisa06 Engenharia Ltda RJ
. 10 14152.046720/2021-25 220784663 Centro Geriatrico Fernandes &
Lopes Ltda
RJ
. 11 14152.104809/2020-32 220058725 Chacara Tropical de Plantas
Ltda
RJ
. 12 46215.014079/2017-98 212757873 Civilport Engenharia Ltda RJ
. 13 14152.109419/2020-59 220104824 Concrejato Servicos Tecnicos de
Engenharia S/A
RJ
. 14 46231.001241/2019-71 217675441 Fabricar Fabricacao de
Equipamentos de Transportes
Eire
RJ
. 15 14152.046701/2021-07 220784477 Fugro Brasil - Servicos
Submarinos E Levantamentos
Ltda
RJ
. 16 14152.099223/2020-49 220002860 Guarany Comercio de Roupas
do Rio de Janeiro Ltda
RJ
. 17 46666.000748/2019-06 217001823 Higilimp Comercio de Produtos
de Higiene e Limpeza Ltda
RJ
. 18 14152.032538/2021-97 220642842 Hospital de Iraja Quatro Amigos
Ltda
RJ
. 19 14152.064825/2021-66 220951942 Hospital Intermédica
Jacarepaguá Ltda.
RJ
. 20 14152.110184/2020-48 220112479 Instituto de Professores Publicos
e Particulares
RJ
. 21 14152.083669/2021-32 221139753 Instituto D'or de Gestao de
Saude Publica
RJ
. 22 14152.083679/2021-78 221139851 Instituto D'or de Gestao de
Saude Publica
RJ
. 23 14152.083681/2021-47 221139877 Instituto D'or de Gestao de
Saude Publica
RJ
. 24 14152.009608/2021-11 220417211 Instituto Multi Gestao RJ
. 25 14152.137576/2021-35 216681120 J Badim S/A RJ
. 26 14152.123396/2020-95 220244596 Jeromao Detal Comercio de
Alimentos Eireli
RJ
. 27 46871.000394/2019-66 217337058 Joana Cardoso Carreiro
03943506770
RJ
. 28 14152.109364/2020-87 220104271 Operplano Manutencao e
Operacao Ltda
RJ
. 29 14152.086081/2021-31 221163875 Radiologica de Friburgo
Diagnostico Por Imagem Ltda.
RJ
. 30 14152.019219/2021-96 220509654 S O Brand Locação de
Equipamentos
RJ
. 31 14152.137561/2021-77 216591911 S.O.S Fisioterapia Intensiva Ltda RJ
. 32 14152.111952/2020-81 220130159 Sociedade Unificada de Ensino
Augusto Motta
RJ
. 33 14152.112222/2020-05 220132852 Solar de Belem
Empreendimento Imobiliario Spe
Ltda
RJ
. 34 14152.075244/2020-79 219769109 Urmes-Urgencias Medico-
Escolares Ltda
RJ
. 35 14152.085122/2021-71 221154281 Via Varejo S/A RJ
. 36 14152.111208/2020-86 220122717 Viva Rio RJ
. 37 46263.003413/2019-74 218564821 Anhembi Agro Industrial Ltda SP
. 38 46263.003414/2019-19 218564899 Anhembi Agro Industrial Ltda SP
. 39 46263.003415/2019-63 218564902 Anhembi Agro Industrial Ltda SP
. 40 46263.003416/2019-16 218564929 Anhembi Agro Industrial Ltda SP
. 41 46266.000921/2019-71 216525331 Oficina do Inox Industria e
Comercio Ltda
SP
. Nº PROCESSO NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO
DE FGTS
EMPRESA UF
. 1 46263.003393/2019-31 201.555.531 Anhembi Agro Industrial Ltda. SP
. 2 46219.003856/2019-09 201.320.941 Município de Rosana SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46504.001098/2018-80 214938565 Adélio Bertolin da Silva MG
. 2 46504.001099/2018-24 214939723 Adélio Bertolin da Silva MG
. 3 14152.066109/2020-32 219677751 Sobrasa Alimentos Ltda. RJ
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de
débito.
. Nº PROCESSO NOTIFICAÇÃO DE
DÉBITO DE FGTS
EMPRESA UF
. 1 46219.003858/2019-90 201.320.959 - TAD
nº 201.320.959
Município de Rosana SP
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46293.001316/2017-28 211505854 Gabriel Henrique de Araujo
Marzura - Me
PR
. 2 46269.004417/2015-96 208003126 Brunko Industria e Comercio de
Auto Pecas Ltda
SP
. 3 46303.001559/2016-19 209883138 Erineia Costa - Me SC
. 4 46303.001560/2016-43 209883146 Erineia Costa - Me SC
. 5 46303.001558/2016-74 209883120 Erineia Costa - Me SC
. 6 46303.001542/2015-81 207973059 JP Servicos Graficos e Editora
Ltda - Me
SC
. 7 46428.000595/2015-78 208288317 Paulo Vinicius Medeiros
46443539818
SP
. 8 46269.005229/2015-85 208434887 Alineida Moreira de Almeida -
Me
SP
. 9 46304.003313/2016-71 210843322 Andrade Comunicacao Visual
Ltda - Me
SC
. 10 46269.004043/2014-28 205113010 Nutril Comercial Alimentos Ltda
- Me
SP
. 11 46269.004042/2014-83 205113028 Nutril Comercial Alimentos Ltda
- Me
SP
. 12 46303.000564/2015-23 206926278 Evelin Uggioni Daniel - Me SC
. 13 46305.000570/2015-61 205831192 Cozinhablu Comercio de
Alimentos Ltda - Me
SC
. 14 46303.001586/2015-19 208097040 Jucimara de Fatima Esteves -
Me
SC
. 15 46303.001585/2015-66 208097074 Jucimara de Fatima Esteves -
Me
SC
. 16 46269.004888/2015-02 208206388 Camilla Gabriela Dias - Me SP
. 17 46303.000563/2015-89 206926502 Evelin Uggioni Daniel - Me SC
. 18 46303.000562/2015-34 206926413 Evelin Uggioni Daniel - Me SC
. 19 46269.001723/2015-71 206661142 Angelica de Fatima Contiero
Ruiz Sorocaba Eireli - Me
SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SUBSTITUTA,
no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 51 (0628026),
Resolve: INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.101600/2023-29 interposta pelo
SINDACSE-GO - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
do Estado de Goiás, CNPJ: 14.410.871/0001-98, Processo 46208.011999/2011-58, nos
termos do art. 15, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; DEFERIR
o registro sindical ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate
às Endemias da Região dos Pirineus/GO ou SINDACS/ACE REGIONAL DOS PIRINEUS - GO,
Processo nº 19964.121186/2022-93 - SC22466, CNPJ: 28.393.609/0001-97, para representar
a Categoria profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, com abrangência e base territorial Intermunicipal nos municípios de Abadiânia,
Alexânia, Anápolis, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás,
Gameleira de Goiás, Goianápolis, Pirenópolis e Terezópolis de Goiás, no Estado de Goiás,
nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Para
fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES; resolve:
a) ANOTAR a representação das seguintes entidades: 1) SINDACSE-GO -
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de
Goiás, CNPJ: 14.410.871/0001-98, processo nº 46208.011999/2011-58; excluindo os
municípios de Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás,
Corumbá de Goiás, Gameleira de Goiás, Goianápolis, Pirenópolis e Terezópolis de Goiás, do
Estado de Goiás; 2) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos
Civis do Brasil, CNPJ: 33.721.911/0001-67, processo 24000.004348/89-11; excluindo a
Categoria profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias; nos municípios de Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Campo Limpo de Goiás,
Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Gameleira de Goiás, Goianápolis, Pirenópolis e
Terezópolis de Goiás, do Estado de Goiás; 3) Sindicato dos Funcionários e Servidores
Públicos Municipais de Anapólis, CNPJ: 03.017.657/0001-50, processo 46208.006146/2007-
18, excluindo a Categoria profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias; no município de Anápolis, do Estado de Goiás, nos termos do artigo
26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
b) NOTIFICAR o 1) SINDACSE-GO - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde
e de Combate às Endemias do Estado de Goiás, CNPJ: 14.410.871/0001-98, processo nº
46208.011999/2011-58; 2) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores
Públicos Civis do Brasil, CNPJ: 33.721.911/0001-67, processo 24000.004348/89-11; 3)
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Anapólis, CNPJ:
03.017.657/0001-50, processo 46208.006146/2007-18, para que apresente, no prazo de 90
(noventa) dias do envio da notificação, novo estatuto social com sua representação
atualizada, sob pena de suspensão do registro, nos termos do art. 26, § 1º e § 2º da
Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SUBSTITUTA,
no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 69
(0738615), Resolve: Indeferir/Arquivar o Processo de Pedido de Registro Sindical nº
19964.111124/2022-73 - SC22097 (0739004), CNPJ: 28.688.515/0001-45, de interesse do
SINTTAUX-BA - Sindicato Intermunicipal dos Técnicos de Laboratório de Análises Clínicas,
Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem do Estado da Bahia (impugnado),
nos termos do art. 253, inciso X, da Portaria/MTP nº 671/2021, c/c art. 22, inciso VII, e art.
23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO
DESPACHOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023-CGRS
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 301 (SEI0634183), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária
ao SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA REGIÃO DO RIO VERDE E LAGOS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SINDIPROVA, CNPJ 10.593.469/0001-35, Processo 19964.116489/2022-94, para
representar a Categoria Profissional dos empregados na Indústria Farmacêutica que
exerçam a Função de Propagandistas, Propagandista Vendedores e Vendedores de
Produtos Farmacêuticos no Comércio Atacadista de Drogas, bem como os Aposentados na
mesma Função, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos Municípios de
Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alpinópolis, Alterosa, Arantina, Arceburgo, Areado, Bandeira
do Sul, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom
Repouso, Borda da Mata, Botelhos, Brazópolis, Bueno Brandão, Cabo Verde, Cachoeira de
Minas, Campestre, Campo do Meio, Capetinga, Careaçu, Carmo da Cachoeira, Carmo de
Minas, Carmo do Rio Claro, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Cássia, Claraval, Conceição
da Aparecida, Conceição das pedras, Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros,
Congonhal, Consolação, Cordislândia, Córrego do Bom Jesus, Cristina, Cruzília, Delfim
Moreira, Delfinópolis, Divisa Nova, Dom Viçoso, Elói Mendes, Espírito Santo do Dourado,
Es8va, Fama, Fortaleza de Minas, Gonçalves, Guaranésia, Heliodora, Ibiraci, Ibi8ura de
MInas, Ilicínea, Inconfidentes, Ipuiuna, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itapeva, Itaú de
Minas, Jesuânia, Juruaia, Liberdade, Maria da Fé, Marmelópolis, Monsenhor Paulo, Monte
Belo, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Munhoz, Muzambinho, Natércia, Nova Resende,
Olímpio Noronha, Paraguaçu, Paraisópolis, Passa Quatro, Passa Vinte, Passos, Pedralva,
Piranguçu, Piranguinho, Poço Fundo, Pouso Alto, Pratápolis, Ribeirão Vermelho, Santa Rita
de Caldas, Santana da Vargem, São Bento Abade, São Francisco de Paula, São João Ba8sta
do Glória, São João da Mata, São José da Barra, São José do Alegre, São José do Mato
Dentro, São Pedro da União, São Sebas8ão da Bela Vista, São Sebastião do Paraíso, São
Sebas8ão do Rio Verde, São Tomás de Aquino, São Thomé das Letras, Sapucaí Mirim,
Senador Amaral, Senador José Bento, Seritinga, Serrania, Serranos, Silvianópolis, Soledade
de Minas, Tocos do Moji, Toledo, Três Pontas, Turvolândia, Varginha, Virgínia e Wenceslau
Braz, no Estado de Estado de Minas Gerais/MG, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
- CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: Sindicato dos Empreg.
Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas, Vendedores e Vend.
de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais, CNPJ : 17.431.784/0001-05, Processo
46211.001062/2007-39, excluindo a Categoria Profissional dos empregados na Indústria
Farmacêutica que exerçam a Função de Propagandistas, Propagandista Vendedores e
Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Comércio Atacadista de Drogas, bem como os
Aposentados na mesma Função nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alpinópolis,
Alterosa, Arantina, Arceburgo, Areado, Bandeira do Sul, Bocaina de Minas, Bom Jardim de
Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Repouso, Borda da Mata, Botelhos, Brazópolis, Bueno
Brandão, Cabo Verde, Cachoeira de Minas, Campestre, Campo do Meio, Capetinga,
Careaçu, Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos,
Claraval, Conceição da Aparecida, Conceição das pedras, Conceição do Rio Verde,
Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Cordislândia, Córrego do Bom Jesus,
Cristina, Cruzília, Delfim Moreira, Delfinópolis, Divisa Nova, Dom Viçoso, Espírito Santo do
Dourado, Estiva, Fama, Fortaleza de Minas, Gonçalves, Guaranésia, Heliodora, Ibiraci,
Ibitiura de MInas, Ilicínea, Inconfidentes, Ipuiuna, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itapeva,
Jesuânia, Juruaia, Liberdade, Maria da Fé, Marmelópolis, Monsenhor Paulo, Monte Belo,
Monte Santo de Minas, Monte Sião, Munhoz, Natércia, Nova Resende, Olímpio Noronha,
Passa Quatro, Passa Vinte, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Poço Fundo, Pouso Alto,
Pratápolis, Ribeirão Vermelho, Santa Rita de Caldas, Santana da Vargem, São Bento Abade,
São João Batista do Glória, São João da Mata, São José da Barra, São José do Alegre, São
Pedro da União, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Rio Verde, São Tomás de
Aquino, São Thomé das Letras, Sapucaí Mirim, Senador Amaral, Senador José Bento,
Seritinga, Serrania, Serranos, Silvianópolis, Soledade de Minas, Tocos do Moji, Toledo,
Turvolândia, Wenceslau Braz, no Estado de Minas Gerais/MG, nos termos do art. 26 do
mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 390 (SEI0685710), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária
ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
DE LUIS CORREIA - PI, CNPJ 06.648.273/0001-23, Processo 19964.120120/2022-86, para
representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural
individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos
rurais, no município de LUÍS CORREIA - PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com
abrangência Municipal e base territorial no Município de Luís Correia, no Estado do
Piauí/PI, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 205(0493496), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Tucumã - PA,
CNPJ 14.137.186/0001-30, Processo 19964.119378/2022-30, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos ou
aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei
1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência municipal e
base territorial no município de Tucumã, Estado do Pará, nos termos do art. 19 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho Substituta, no uso das
suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica nº 403 (SEI 0693799), resolve:
DEFERIR o Requerimento Administrativo nº 19980.204054/2023-89 e, em ato contínuo,
CANCELAR o registro sindical do STICMSJP - SINDICATO DOS TRABALHADORES IND CONST
MOB DE SALINÓPOLIS, CNPJ: 04.855.144/0001-80, Carta Sindical nº L104 P071 A1984, em
razão da inscrição no CNPJ com situação baixada, nos termos do inciso II do art. 38 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho Substituta, no uso das
suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica nº 402 (SEI 0693791), resolve:
DEFERIR o Requerimento Administrativo nº 19980.205609/2023-18 e, em ato contínuo,
CANCELAR o registro sindical do str de Jaguarão - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Jaguarão, CNPJ: 90.963.513/0001-90, Carta Sindical nº L063 P092 A1970, em razão da
inscrição no CNPJ com situação baixada, nos termos do inciso II do art. 38 da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica nº 400 (SEI 0691367), resolve:
DEFERIR o Requerimento Administrativo nº 19980.214312/2023-35 e, em ato contínuo,
CANCELAR o registro sindical do SINDIBEBIDAS - Sindicato das Indústrias de Cervejas e
Bebidas em Geral do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ 87.925.616/0001-51, Carta
Sindical: L070 P063 A1973, em razão da inscrição no CNPJ com situação baixada, nos
termos do inciso II do art. 38 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica nº 393 (SEI 0687990), resolve:
DEFERIR o Requerimento Administrativo nº 19980.200019/2023-91 e, em ato contínuo,
CANCELAR o registro sindical do SINTESBRE - Sindicato dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Barra dos Garças e Região, CNPJ
07.607.785/0001-04, Processo 46000.015721/2003-76, em razão da inscrição no CNPJ com
situação baixada, nos termos do inciso II do art. 38 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, com fundamento na Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e na Lei nº
9.784/1999, com respaldo na Análise Técnica 579 (0847871), resolve: DEFERIR o
Requerimento Administrativo n.º 19964.101509/2023-11, interposto pelo SICOMERCIOBR -
SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE BRUMADO E REGIAO - BA ,
CNPJ 47.871.375/0001-90, com fundamento no Art. 53, da Lei nº 9.784/99, e para fins de
anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, ANOTAR na representação
do SINDILOJAS - SINDICATO DOS LOJIST DO COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR, CNPJ
15.246.044/0001-73, processo 46010.005127/93-70, a exclusão dos municípios de Abaíra,
Almadina, Anagé, Aracatu, Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom
Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Botuporã, Brejões, Brotas de Macaúbas, Brumado,
Caatiba, Caculé, Caetanos, Caetité, Candiba, Cândido Sales, Caraíbas, Caturama, Coaraci,
Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Cravolândia, Dom Basílio, Encruzilhada, Érico
Cardoso, Firmino Alves, Floresta Azul, Guajeru, Guanambi, Ibiassucê, Ibicaraí, Ibicoara,
Ibicuí, Ibipitanga, Ibitiara, Igaporã, Iguaí, Ipiaú, Ipupiara, Iramaia, Iraquara, Itajuípe, Itamari,
Itambé, Itapetinga, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jacaraci,
Jaguaquara, Jiquiriçá, Jussiape, Lagoa Real, Laje, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa
Senhora, Macarani, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Manoel
Vitorino, Maracás, Matina, Milagres, Mirante, Mortugaba, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nova
Canaã, Nova Ibiá, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto,
Palmeiras, Paramirim, Piatã, Pindaí, Piripá, Planalto, Poções, Potiraguá, Presidente Jânio
Quadros, Presidente Tancredo Neves, Ribeirão do largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio
do Pires, Santa Inês, Santa Terezinha, Santo Estêvão, São Miguel das Matas, Seabra,
Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo, Teolândia, Tremedal, Ubaíra, Urandi e
Wenceslau Guimarães, nos termos do art. 26 da Portaria MTE nº 3.472/2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 241 (0584399), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº º
19964.120224/2022-91, de interesse do SINDPPEN TRIANGULO - Sindicato dos Policiais
Penais do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba, CNPJ n.º 28.682.357/0001-16, para
representação da Categoria Profissional dos Servidores Policiais Penais, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abadia dos Dourados, Água Comprida,
Araguari, Araporã, Arapuá, Araxá, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Campo Florido,
Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinho, Cascalho Rico,
Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Coromandel, Cruzeiro
da Fortaleza, Delta, Douradoquara, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Grupiara, Guimarânia,
Gurinhatã, Ibiá, Indianópolis, Ipiaçu, Iraí de Minas, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Lagoa
Formosa, Limeira do Oeste, MatuIna, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova
Ponte, Patos de Minas, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Prata, PraInha,
Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria, Sacramento, Santa Juliana, Santa Rosa da
Serra, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São Gotardo, Serra do Salitre, Tapira, Tiros,
Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas e Veríssimo,Estado de Minas Gerais,
nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 120 (0334639) resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.100014/2023-67, de interesse do SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E
EMPREGADOS PUBLICOS DE MIRINZAL, CNPJ 07.353.461/0001-97, para representação da
categoria profissional dos servidores públicos municipais, da administração pública direta e
indireta, com abrangência municipal e base territorial no município de Mirinzal, Estado do
Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.