DESPACHO GM/MS Nº 68, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 25000.132121/2023-45 Interessada: Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados no PARECER TÉCNICO Nº 137/2023- COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS, bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL nº 00034/2020/CONJUR/MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela entidade em epígrafe. NÍSIA TRINDADE LIMA Ministra RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/M nº 1.693, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 1, páginas 152 e 153, ONDE SE LÊ Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção III, Nova - Uruguaiana LEIA-SE Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção II, Nova - Uruguaiana) ONDE SE LÊ Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção III, Nova - Uruguaiana) LEIA-SE Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção II, Nova - Uruguaiana) ONDE SE LÊ:
DESPACHO GM/MS Nº 68, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 27/11/2023