ANEXO . Processo UF Município Canal Digital Classe do Canal . 53115.019210/2023-45 RN Mossoró 194 B1 . 53115.019221/2023-25 MS Paranaíba 196 C . 53115.019223/2023-14 MS Três Lagoas 211 B1 . 53115.019224/2023-69 PR Curitiba 194 A1 . 53115.019228/2023-47 PR Jandaia do Sul 196 B1 . 53115.019254/2023-75 PR Matinhos 223 C . 53115.019234/2023-02 BA Salvador 194 A1 . 53115.003077/2022-24 CE Russas 214 B1 . 53115.012168/2021-70 PB João Pessoa 196 A4 . 53115.012174/2021-27 ES Vitória 196 A3
PORTARIA MCOM Nº 10.950, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/11/2023