ATO Nº 9, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE ALPISTE (Phalaris canariensis
L.).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de
outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, homogênea quanto às suas características
dentro de uma mesma geração e estável quanto à repetição das mesmas
características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de ALPISTE
(Phalaris canariensis L.).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456,
de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e
a apresentar, ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como
especificadas a seguir:
- 100 g de sementes como amostra de manipulação e exame (apresentar ao
SNPC);
- 100 g de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC); e
- 100 g de sementes mantidas pelo obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias,
devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes -
R.A.S..
3. A amostra viva deverá estar isenta de qualquer tipo de tratamento que
afete a expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente
justificados. Nesse caso o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for
necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o requerente
deverá disponibilizá-la.
5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos
independentes de cultivo, em condições ambientais similares. Os dois ciclos de cultivo
devem corresponder a dois plantios separados em dois anos distintos.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local
não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá
ser avaliada um local adicional.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que
assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá
possibilitar que plantas ou suas partes possam ser avaliadas individualmente ou
removidas para avaliações, sem que isso prejudique as observações que venham a ser
feitas até o final do ciclo de cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são
indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda
abaixo:
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;
- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas,
individualmente; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de
plantas.
5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 1500 plantas, divididas em duas
ou mais repetições;
6. Para a avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser
realizadas em, no mínimo, 20 plantas ou partes retiradas de cada uma das 20
plantas.
7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas
plantas com expressões típicas, devendo ser desconsideradas aquelas com expressões
atípicas.
8. Para a avaliação da homogeneidade, deverá ser aplicada uma população
padrão de 1%, com uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de
uma amostra de 1500 plantas, será permitido, no máximo, 22 plantas atípicas.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Para a escolha das cultivares similares a serem plantadas no ensaio de
DHE, utilizar as características agrupadoras.
2. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
3. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Ciclo até emergência da panícula (Característica 16);
(b) Panícula: formato (Característica 19);
(d) Grão: cor (Característica 29).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(a)-(e), (+): Ver explanações no item IX "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
- MI, VG e MG: ver item III, 4;
- QL: Característica qualitativa;
- QN: Característica quantitativa; e
- PQ: Característica pseudoqualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art.
3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido
oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de
proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido
oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do
obtentor, há mais de quatro anos.
2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção
da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de
Proteção, pelo prazo de 15 (quinze) anos.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Representante Legal e pelo
Responsável Técnico.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE ALPISTE (Phalaris canariensis
L.).
Denominação proposta para a cultivar:
. Característica Identificação da
característica
Código de cada
descrição
. 1. Plântula: pigmentação antocianínica
do coleóptilo
QN VG (a)
fraca
média
forte
3
5
7
. 2. Plântula: pilosidade da bainha da
folha inferior
QN VG (+) (a)
fraca
média
forte
3
5
7
. 3. Plântula: pilosidade da lâmina da
folha inferior
QN VG (+) (a)
ausente ou muito fraca
média
forte
1
3
5
. 4. Planta jovem: hábito de
crescimento
QN VG (+) (a)
ereto
semiereto
intermediário
semi-prostrado
prostrado
1
3
5
7
9
. 5. Folha bandeira: pilosidade da
lâmina
QN VG (+) (b)
fraca
média
forte
3
5
7
. 6. Folha bandeira: pilosidade da
bainha
QN VG (b)
fraca
média
forte
3
5
7
. 7. Folha bandeira: comprimento da
lâmina
QN MI (+) (b)
curto
médio
longo
3
5
7
. 8. Folha bandeira: largura da lâmina
QN MI (+) (b)
estreita
média
larga
3
5
7
. 9. Folha: pilosidade
QN VG (b) (c)
fraca
média
forte
3
5
7
. 10. Folha: intensidade da cor verde
QN VG (b) (c)
clara
média
escura
1
2
3
. 11. Colmo: diâmetro
QN MI (+) (c)
fino
médio
grosso
3
5
7
. 12. Planta: perfilhamento
QN VG (c)
baixo
médio
alto
1
2
3
. 13. Planta: densidade de folhas
QN VG (c)
esparsa
média
densa
3
5
7
. 14. Planta: distância entre a folha
bandeira e a panícula
QN MI (c)
curta
média
longa
3
5
7
. 15. Planta: altura (colmo mais
panícula)
QN MI (c)
baixa
média
alta
3
5
7
. 16. Ciclo até a emergência da
panícula
QN MG (+)
precoce
médio
tardio
3
5
7
. 17. Panícula: comprimento
QN MI (d)
curto
médio
longo
3
5
7
. 18. Panícula: largura
QN MI (d)
estreita
média
larga
3
5
7
. 19. Panícula: formato
PQ VG (+) (d)
cônico
elíptico
ovalado
1
2
3
. 20. Panícula: nervuras do lado dorsal
QL VG (d)
ausente
presente
1
2
. 21. Gluma: comprimento
QN VG (e)
curto
médio
longo
3
5
7
. 22. Gluma: pilosidade
QN VG (e)
fraca
média
forte
3
5
7
. 23. Gluma: cor
QN VG (e)
branca
amarela clara
amarela média
amarela escura
1
2
3
4
. 24. Lema: pilosidade
QN VG (e)
fraca
média
forte
3
5
7
. 25. Grão: comprimento
QN MI (e)
curto
médio
longo
3
5
7
. 26. Grão: largura
QN MI (e)
estreita
média
larga
3
5
7
. 27. Peso de 1000 sementes
QN MG (e)
baixo
médio
alto
3
5
7
. 28. Grão: brilho
QN VG (e)
fraco
médio
forte
1
3
5
. 29. Grão: cor
PQ VG (e)
amarela
marrom
1
2
. 30. Grão: pilosidade
QN VG (e)
fraca
média
forte
3
5
7
. 31. Ciclo até a maturação
QN MG
precoce
médio
tardio
3
5
7
IX. OBSERVAÇÕES E FIGURAS
1. Explanações relativas a diversas características
1.1. As características contendo a seguinte classificação na primeira coluna
da Tabela de Descritores Mínimos deverão ser examinadas como indicado abaixo:
(a) As características de plântula e planta jovem deverão ser avaliadas no
estágio de quatro folhas.
(b) As características de folha bandeira e folha deverão ser avaliadas no
estágio de emborrachamento.
(c) As observações feitas na folha completamente desenvolvida deverão ser
realizadas na penúltima folha do colmo principal.
(d) As observações nas inflorescências e panículas deverão ser realizadas na
época do início do florescimento.
(e) As observações na gluma, lema e grãos deverão ser realizadas no estágio
de maturação.
2. Explanações relativas a características individuais
2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela
de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações do formulário
da internet.