RESOLUÇÃO-RE Nº 4.445, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DIVERSAS - CNPJ: DIVERSOS
Produto - (Lote): OMEGAFOR VISION - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS, MARCA
VITAFOR (LOTES SUSPEITOS); ÔMEGA 3 - EPA DHA - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM
CÁPSULAS, MARCA VITAFOR (LOTES SUSPEITOS); KRILL VIT - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM
CÁPSULAS, MARCA VITAFOR (LOTES SUSPEITOS); COQ-10 200MG - SUPLEMENTO
ALIMENTAR EM CÁPSULAS, MARCA VITAFOR (LOTES SUSPEITOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1284817/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a propaganda e comercialização de versões falsificadas dos
suplementos alimentares COQ-10 200mg, KRILL VIT, ÔMEGA 3 - EPA DHA, OMEGAFOR
VISION, marca VITAFOR, comercializados em diversas plataformas eletrônicas de vendas,
sob responsabilidade de: J J S REVENDEDORA E REPRESENTACOES DE COSMETICOS RJ LTDA
(30.808.820/0001-75); RB SUPLEMENTOS (48.491.308/0001-03); ELIZALDO CAPS -
48.364.007/0001-19; TH SUPLEMENTOS (50.204.852/0001-79); RR SHOP MAXX
(44.634.227/0001-64); JC SUPLEMENTOS LTDA. (CNPJ não identificado); Ndistribuidoras de
Cosméticos (CNPJ não identificado); MATHED CAPS (50.363.732/0001-14); JULIANA DIAS
DOS MATOS (CNPJ não identificado); RPCAPS2 (50.322.629/0001-26); CRIADO POR VO
(47.749.992/0001-18); W,G, S Distribuidora de Cosméticos (50.268.061/0001-02); ESPACO
DE BELEZA SIMONE BORBA (31.334.498/0001-52); CUTALOCAPS - 50.160.564 ANA CLARA
CUTALO DE OLIVEIRA COSTA (50.160.564/0001-60); V.S. MORAES - DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS (50.371.982/0001-04); IZA SUPLEMENTOS NATURAIS LTDA (32.203.411/0001-
70); MATRIX SUPLEMENTOS (49.254.321/0001-01); NUTRI BEND (CNPJ não identificado);
ESA NEGÓCIOS DIGITAIS EIRELI (31.735.073/0001-55); PROMEL IND E COMÉRCIO IMP E EXP
DE PROD. NATURAIS LTDA (03.603.516/0001-19); INTEX CAPS GROUP (48.391.168/0001-00),
sendo que a fabricante oficial, Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos
Naturais Ltda. - CNPJ: 07.455.576/0001-92, não reconhece a produção desses produtos
(cápsulas e embalagem com características distintas da versão original - vide notícia no
Portal da Anvisa). Foram infringidos os dispositivos legais: art. 3º, 21 e 22, com base no 23,
art. 41 e o inc. IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; tendo em
vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.