RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 17, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
PLANO ESTRATÉGICO SETORIAL - PES 2024 - 2027
1. OBJETIVO
Estabelecer, para o ciclo 2024-2027, as prioridades para a implementação do Planejamento Estratégico Setorial de Defesa 2020-2031 (PESD 2020-2031), aprovado pela
Resolução CONSUG/MD
nº 2, de 25 de novembro de 2019, e realizar o alinhamento do planejamento estratégico com o planejamento orçamentário.
2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
As limitações de recursos fazem com que o Conselho Superior de Governança do Ministério da Defesa (CONSUG/MD) tenha de estabelecer, para o ciclo de gestão 2024-
2027, a priorização dos OSD, das Iniciativas Estratégicas de Defesa (IED) e métricas correspondentes, ou seja, aqueles que receberão maior ênfase no período considerado,
destacando que a priorização não significa exclusividade para o desenvolvimento ou aplicação de recursos.
Por outro lado, o alinhamento do planejamento estratégico com o planejamento orçamentário é concretizado pelo alinhamento do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA 2024-
2027) ao PES 2024-2027. Em última análise, alinha-se o PPA 2024-2027 ao PESD 2020-2031.
As priorizações estabelecidas no PES 2024-2027 serão acompanhandas e avaliadas pelo CONSUG/MD por ocasião das Reuniões de Avaliação da Estratégia (RAE), realizadas,
anualmente por aquele colegiado.
3. CADEIA DE VALOR DO SETOR DE DEFESA
Os macroprocessos finalísticos da Cadeia de Valor do Setor de Defesa representam as entregas para a sociedade. As prioridades estabelecidas no PES 2024-2027, estando
alinhadas com a cadeia de valor setorial, além de contribuir para o alcance dos objetivos setoriais de defesa, resultarão no aprimoramento e fortalecimento desses macroprocessos
finalísticos.
A Cadeia de Valor do Setor de Defesa foi aprovada pela Resolução CONSUG/MD nº 6, de 11 de novembro de 2020. 1_MD_23_01
4. ALINHAMENTO COM ESTRATÉGIAS NACIONAIS
O PESD 2020-2031 e, consequentemente, o PES 2024-2027, estão alinhados com importantes estratégias nacionais, destacando-se a Estratégia Nacional de Defesa (END)
e a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031 - EFD 2020-2031, instituída pelo Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020.
5. IDENTIDADE ESTRATÉGICA DO SETOR DE DEFESA
A Resolução CONSUG/MD nº 2, de 2019 aprovou a identidade estratégica do Setor de Defesa, como se segue:
Missão - preparar as Forças Armadas, mantendo-as em permanente estado de prontidão para serem empregadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais,
na garantia da lei e da ordem; no cumprimento das atribuições subsidiárias; e em apoio à política externa; a fim de contribuir com o esforço nacional de defesa.
Visão de futuro - ser efetivo participante do esforço nacional de defesa, dispondo de Forças Armadas modernas, compatíveis, adequadamente preparadas e
permanentemente prontas para serem empregadas.
Valores - civismo, comprometimento, coragem, disciplina, ética, hierarquia, honra, lealdade, patriotismo e profissionalismo.
6. MAPA ESTRATÉGICO SETORIAL
O Mapa Estratégico Setorial, aprovado pela Resolução CONSUG/MD nº 2, de 2019, apresenta, de forma visual, os OSD, organizados em quatro perspectivas, facilitando,
assim, a comunicação da Estratégia Setorial e o alcance da visão de futuro.
Adicionalmente, a implementação e o alcance dos OSD, irão colaborar para o aprimoramento dos macroprocessos da Cadeia de Valor do Setor de Defesa, principalmente,
os finalísticos. 1_MD_23_02
7. OBJETIVOS SETORIAIS DE DEFESA
No ciclo 2024-2027, receberão maior prioridade do Setor de Defesa os
seguintes objetivos, constantes do PESD 2020-2031.
OSD 2 - Aprimorar o preparo das Forças Armadas para o cumprimento de sua
destinação constitucional
Aperfeiçoar e construir capacidades militares de defesa que mantenham as Forças
Armadas em condições de serem empregadas para defender a soberania, os interesses e a
integridade do Estado brasileiro, se e quando for necessária a aplicação conjunta e sinérgica
do poder militar, considerados os ambientes de emprego presentes e futuros.
OSD 3 - Contribuir para o desenvolvimento nacional, o bem-estar e a
responsabilidade sociais
Atender às atribuições subsidiárias que contribuam para o desenvolvimento
nacional, a integração e a preservação da coesão e unidade nacionais; o controle e a
proteção ambiental, e os controles marítimo, territorial e aeroespacial. Colaborar com a
Defesa Civil, bem como cooperar com políticas públicas de promoção da cidadania.
OSD 4 - Incrementar o apoio à Política externa
Aprimorar o relacionamento internacional de defesa, em consonância com os
interesses nacionais e a política externa, para promover a confiança mútua, a cooperação
e o estreitamento de laços de amizade entre as nações, visando à solução pacífica de
eventuais conflitos, além de contribuir para a paz e a segurança internacionais.
OSD 6 - Estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação de
interesse da defesa
Fortalecer o setor de ciência, tecnologia e inovação das Forças Armadas, a área
de ciência e tecnologia de interesse da Defesa Nacional, contribuir para o fortalecimento
da Base Industrial de Defesa (BID) e o aperfeiçoamento da integração da tríade governo-
indústria-academia para o domínio e o uso de tecnologias de interesse da defesa.
OSD 7 - Desenvolver os setores estratégicos de defesa
Realizar ou fomentar atividades vocacionadas para o desenvolvimento dos
setores estratégicos de defesa (nuclear, cibernético e espacial), por meio de ações que
contribuam para a implantação ou modernização da infraestrutura necessária aos
referidos setores.
OSD 9 - Estimular o Desenvolvimento de Estudos de Defesa
Estimular a realização de estudos e debates sobre temas ligados à defesa
nacional no setor de defesa e na sociedade brasileira, particularmente no meio acadêmico,
bem como a inserção do assunto no sistema educacional do país, com o propósito de
ampliar o conhecimento de assunto que afeta a existência da nação como ente soberano
e respeitado na comunidade internacional.
O OSD 1 - Contribuir para a dissuasão, o OSD 5 - Aperfeiçoar a governança e a gestão
estratégica e o OSD 12 - Compatibilizar o orçamento com as demandas do setor de defesa,
deverão ser permanentemente enfatizados durante toda a vigência do PESD 2020-2031.
8. METAS PARA OS OBJETIVOS SETORIAIS DE DEFESA
As metas e os indicadores estratégicos a serem empregados para o
acompanhamento da implementação do PESD 2020-2031 para o período 2024 - 2027,
relacionados com os OSD priorizados neste Plano, serão os contidos no Painel de Indicadores
e Metas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 5.536, de 8 de novembro de 2022.
Destaca-se que os indicadores estratégicos, metas e linhas de base, em
conjunto com outros instrumentos de medidas, propiciarão condições para que o processo
decisório do CONSUG/MD seja baseado em evidências, o que promove condições
adequadas para o alcance da efetividade no processo de planejamento estratégico.
9. CAPACIDADES MILITARES DE DEFESA
O Setor de Defesa deverá desenvolver ações para, no ciclo 2024 - 2027,
prosseguir na construção das capacidades militares de defesa listadas a seguir, a fim de
buscar a efetividade no cumprimento de sua missão institucional:
Enfrentamento - aptidão para integrar a manobra e o engajamento em todos os
ambientes, para se atingirem os efeitos necessários à consecução dos objetivos das missões.
Sustentação - aptidão para prover o apoio necessário às operações militares e
às atividades inerentes ao cumprimento das atribuições de determinada força,
compreendida como o conjunto de unidades integradas por navios, aeronaves, tropas ou
pela combinação desses componentes, que dispõe de comando próprio e é estabelecida
para fins administrativos, operacionais ou logísticos.
Comando e Controle - aptidão para gerir o funcionamento de uma cadeia de
comando, composta pela autoridade legitimamente investida, pela sistemática de um
processo decisório e por sua estrutura.
Domínio da Informação - aptidão para compreender as características e
condições do ambiente operacional que influenciam a tomada de decisão nos âmbitos
político, estratégico e militar, aproveitando todas as fontes de informação disponíveis,
incluindo inteligência, vigilância, reconhecimento, meteorologia e oceanografia.
Proteção - aptidão para prevenir ataques a pessoal combatente e não-
combatente e a meios físicos do Brasil e aliados ou mitigar seus efeitos adversos.
Projeção de Poder - aptidão para transpor a influência do Poder Militar
brasileiro para além de suas fronteiras, a fim de salvaguardar os interesses nacionais ou
em atenção a solicitações internacionais legítimas.
Pronta Resposta - aptidão para empregar, em tempo adequado, forças para
atuar em operações militares, em resposta à ameaça aos interesses nacionais.
Apoio às Ações do Estado - aptidão das Forças Armadas para atuar em diversas
áreas de responsabilidade do Estado brasileiro.
10. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DE DEFESA
O Setor de Defesa deverá priorizar, no ciclo 2024-2027, o desenvolvimento das
seguintesIniciativasEstratégicasdeDefesa(IED)queintegramoPortfóliodeProjetosEstratégicos
de Defesa (PPED), aprovado pela Resolução CONSUG/MD nº 14, de 25 de julho de 2022:
Subportfólio Defesa Nacional
- Programa Nuclear da Marinha - PNM
- Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB
- Programa Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul - SisGAAz
- Programa de Desenvolvimento de Navios-Patrulha - PRONAPA
- Programa Defesa Cibernética na Defesa Nacional - PDCDN
- Programa Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON
- Programa Estratégico ASTROS
- Programa Estratégico Forças Blindadas
- Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - PESE
- Programa SISDABRA
- Programa KC-390
- Programa F-39
- Programa Estratégico de Comando e Controle de Defesa
- Projeto HX-BR
- Projeto TH-X
- Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa
Nacional - PRÓ-DEFESA
Subportfólio Meio Ambiente, Oceanos e Mares
- Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR
11. GESTÃO DE RISCOS ESTRATÉGICOS
A avaliação de riscos estratégicos será realizada pelo CONSUG/MD por ocasião
das Reuniões de Avaliação da Estratégia (RAE).
O monitoramento dos riscos estratégicos será realizado no contexto
relacionado aos Cenários de Defesa e análise ambiental setorial, que deverão ocorrer de
forma regular, pelas estruturas que possuem as competências relacionadas àquelas
atividades.
Os riscos estratégicos listados a seguir, obrigatoriamente, deverão ser
monitorados:
¸ ocorrência de restrições orçamentárias impostas pela área econômica do
Governo Federal;
¸atribuição de baixa prioridade pelos Poderes Executivo e Legislativo para os
assuntos relacionados à Defesa Nacional; e
¸incremento de embargos tecnológicos que afetem o domínio de tecnologias
críticas de interesse da Defesa.
No prazo temporal de vigência do PES 2024-2027, o CONSUG/MD poderá,
eventualmente, determinar o monitoramento de outros riscos estratégicos.
12. OUTRAS PRESCRIÇÕES
O alinhamento do Plano Plurianual 2024-2027 com o PESD 2020-2031, deverá
ser realizado considerando as prioridades estabelecidas no PES 2024-2027, a fim de
buscar-se a efetividade nos resultados.
No prazo de vigência do PES, poderá haver a necessidade de realizar-se
alterações no plano, em virtude de indicações originadas do processo de
acompanhamento da implementação da estratégia, de indicações da análise estratégica ou
como resultado da gestão de riscos. Somente o CONSUG/MD pode determinar a
realização daquelas alterações, por meio de resolução do Colegiado, em conformidade
com o estabelecido no art 7º da Resolução CONSUG/MD nº 8, de 16 de junho de
2021.