PORTARIA MCID Nº 1.482 , DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 5 de 5)

. SP Franco da Rocha 20230811150513 Ente Público 46523080000160 CONJ. RESIDENCIAL PARQUE MONTREAL 138
. SP Franco da Rocha 20230811153941 Ente Público 46523080000160 CONJUNTO RESIDENCIAL VILA DOS COMERCIÁRIOS 40
. SP Guarujá 20230801102033 Ente Público 44959021000104 CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PORTOBELLO 250
. SP Guarujá 20230811092519 Ente Público 44959021000104 CONJUNTO HABITACIONAL ENSEADA 2 - QUADRA 02 144
. SP Guarulhos 20230711104314 Ente Público 46319000000150 CHIS SANTA CECÍLIA I 60
. SP Guarulhos 20230711112542 Ente Público 46319000000150 CHIS SANTA CECÍLIA II 120
. SP Guarulhos 20230804150832 Ente Público 46319000000150 CHIS SÍTIO DOS MORROS 232
. SP Guarulhos 20230808094631 Construtora 04065053000141 PORTAL DOS PIMENTAS 150
. SP Guarulhos 20230811143121 Ente Público 46319000000150 CHIS ALAMO 228
. SP Guarulhos 20230811145006 Ente Público 46319000000150 CHIS SÃO JUDAS V 114
. SP Hortolândia 20230801181316 Ente Público 67995027000132 RESIDENCIAL HORTOLÂNDIA 1 200
. SP Hortolândia 20230801182349 Ente Público 67995027000132 RESIDENCIAL HORTOLÂNDIA 2 200
. SP Ibitinga 20230801141641 Construtora 51327923000193 ZEV IBITINGA I 150
. SP Itanhaém 20230801122542 Ente Público 46578498000175 CONDOMÍNIO TANISE 200
. SP Itapecerica da Serra 20230707100801 Construtora 02218050000175 RESIDENCIAL SANTA JÚLIA - ITAPECERICA 2 200
. SP Itapecerica da Serra 20230801213324 Ente Público 46522313000100 EDEN 1 192
. SP Itapetininga 20230801180125 Ente Público 46634291000170 LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA BELO HORIZONTE 250
. SP Itapeva 20230811194749 Ente Público 46634358000177 CONJUNTO HABITACIONAL NOVO KANTIAN 150
. SP Itapevi 20230811164620 Construtora 32232359000180 RESIDENCIAL MORADA DAS ROSEIRAS III 200
. SP Itapevi 20230811172107 Construtora 33443689000188 RESIDENCIAL MORADA DAS ROSEIRAS I 100
. SP Itaquaquecetuba 20230710172747 Construtora 29795190000162 ITAQUA 1 192
. SP Itaquaquecetuba 20230811162438 Construtora 00663420000158 RESIDENCIAL CAMBARA 01 200
. SP Jacareí 20230705170515 Construtora 09071164000184 RESIDENCIAL SANT'ANNA 198
. SP Jundiaí 20230801115751 Ente Público 45780103000150 BUCCHIANICO 160
. SP Jundiaí 20230811074755 Ente Público 45780103000150 CRAVOS III 48
. SP Jundiaí 20230811080021 Ente Público 45780103000150 CRAVOS IV 96
. SP Limeira 20230801145158 Ente Público 45132495000140 MORADA JEQUITIBÁ I 250
. SP Limeira 20230801150853 Ente Público 45132495000140 MORADA JEQUITIBÁ II 250
. SP Lorena 20230811193557 Construtora 00663420000158 LORENA I 100
. SP Louveira 20230703152825 Ente Público 46363933000144 POPULAR VII (MINHA CASA MINHA VIDA - LOUVEIRA 1) 150
. SP Marília 20230802123455 Construtora 55662811000140 JARDIM DAS PALMEIRAS - ETAPA 2 160
. SP Marília 20230802124248 Construtora 55662811000140 JARDIM EUROPA 176
. SP Matão 20230811173846 Construtora 11507197000176 RESIDENCIAL VILA FLORIDA 5 90
. SP Mogi das Cruzes 20230706204858 Construtora 00917048000169 RESIDENCIAL MARITACAS 1 200
. SP Mogi das Cruzes 20230706212243 Construtora 00917048000169 RESIDENCIAL VITÓRIA 1 180
. SP Mogi Mirim 20230804100307 Ente Público 45332095000189 CONJUNTO HABITACIONAL MANERA 100
. SP Mongaguá 20230808115205 Ente Público 46578506000183 VILA ATLÂNTICA 80
. SP Monte Mor 20230804153736 Ente Público 45787652000156 CONJUNTO HABITACIONAL NOVO TEMPO 150
. SP Olímpia 20230703163822 Ente Público 46596151000155 OLÍMPIA - F 150
. SP Osasco 20230802174858 Ente Público 46523171000104 KENKITI 290
. SP Osasco 20230804155743 Ente Público 46523171000104 BRADESCO 180
. SP Ourinhos 20230801131907 Construtora 04214939000100 RESIDENCIAL NOVO ITAMARATY 200
. SP Penápolis 20230705092149 Construtora 13525438000135 RESIDENCIAL MUNDO NOVO IV 96
. SP Peruíbe 20230804112626 Ente Público 46578514000120 ESTÂNCIA SANTA IZABEL II 150
. SP Piedade 20230801102811 Ente Público 46634457000159 CONJUNTO HABITACIONAL NEI TESSARI - PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
45
. SP Piracicaba 20230811092442 Construtora 00917048000169 RESIDENCIAL PELOURINHO 1 186
. SP Piracicaba 20230811093350 Construtora 00917048000169 RESIDENCIAL PELOURINHO 2 186
. SP Pirapora do Bom Jesus 20230801165257 Ente Público 46523007000199 NOVO ITAGUARA PARQUE 50
. SP Praia Grande 20230801164927 Ente Público 46177531000155 CONJUNTO HABITACIONAL SANTA MARINA 200
. SP Praia Grande 20230801171855 Ente Público 46177531000155 CONJUNTO ESMERALDA I 18
. SP Praia Grande 20230801173233 Ente Público 46177531000155 CONJUNTO ESMERALDA III 40
. SP Presidente Prudente 20230810111911 Ente Público 55356653000108 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JK II 152
. SP Presidente Prudente 20230810113634 Ente Público 55356653000108 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JK III 190
. SP Ribeirão Pires 20230803170833 Ente Público 46522967000134 MINHA CASA MINHA VIDA RIBEIRÃO PIRES 114
. SP Ribeirão Preto 20230801114140 Ente Público 56024581000156 AREA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS 121
. SP Ribeirão Preto 20230801115329 Ente Público 56024581000156 AREA FRANCISCO IZIDORO DA SILVA 2 169
. SP Ribeirão Preto 20230801123215 Ente Público 56024581000156 AREA PROF. ANDRÉ RICCIARDI 151
. SP Rio Claro 20230810210106 Ente Público 45774064000188 RESIDENCIAL BOSQUES DE RIO CLARO 200
. SP Rio Claro 20230810221119 Ente Público 45774064000188 RESIDENCIAL SANTA RITA 100
. SP Salto 20230802152833 Ente Público 46634507000106 CONJUNTO HABITACIONAL NAIR MARIA 80
. SP Santa Bárbara d'Oeste 20230705140334 Ente Público 46422408000152 MINHA CASA MINHA VIDA - FAR 250
. SP Santo André 20230801102609 Ente Público 46522942000130 RESIDENCIAL CAMINHO DOS VIANAS III 200
. SP Santo André 20230801112507 Ente Público 46522942000130 RESIDENCIAL GUARATINGUETÁ A 200
. SP Santo André 20230801114120 Ente Público 46522942000130 RESIDENCIAL GUARATINGUETÁ D 200
. SP Santos 20230706171317 Ente Público 58200015000183 FAIXA DA UNIÃO 2 200
. SP Santos 20230706182234 Ente Público 58200015000183 OURO PRETO 200
. SP São Carlos 20230801001936 Ente Público 45358249000101 CONJUNTO HABITANCIONAL SANTA FELICIA I 200
. SP São Carlos 20230801003544 Ente Público 45358249000101 CONJUNTO HABITACIONAL SANTA FELICIA II 200
. SP São José do Rio Preto 20230811110143 Ente Público 46588950000180 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NT 250
. SP São José do Rio Preto 20230811123836 Ente Público 46588950000180 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SR 250
. SP São José dos Campos 20230801203300 Ente Público 46643466000106 VILA SAN MARINO 64
. SP São José dos Campos 20230802103519 Construtora 00848388000185 NOVA ESPERANÇA 1 160
. SP São José dos Campos 20230802104747 Construtora 00848388000185 NOVA ESPERANÇA 2 160
. SP São José dos Campos 20230809150220 Ente Público 46643466000106 VILA VISTA LINDA 32
. SP São José dos Campos 20230809163321 Ente Público 46643466000106 VILA DOS IPÊS 48
. SP São José dos Campos 20230810111031 Ente Público 46643466000106 VILA DO BOSQUE 64
. SP São Paulo 20230804140848 Construtora 04065053000141 PORTAL DE ISTAMBUL 195
. SP São Paulo 20230804160950 Construtora 04065053000141 PORTAL DE BARCELONA 195
. SP São Paulo 20230804164440 Construtora 04065053000141 PORTAL ITAQUERA I 200
. SP São Paulo 20230804164450 Construtora 04065053000141 PORTAL ITAQUERA II 200
. SP São Paulo 20230804164459 Construtora 04065053000141 PORTAL ITAQUERA III 200
. SP São Paulo 20230811113944 Construtora 01535369000161 DOROTEU 2 192
. SP São Paulo 20230811142823 Construtora 04065053000141 PORTAL DOS PERUS 1 200
. SP São Paulo 20230811143307 Construtora 04065053000141 PORTAL DOS PERUS 2 200
. SP São Paulo 20230811143834 Construtora 04065053000141 PORTAL DOS PERUS 3 200
. SP São Roque 20230803164239 Ente Público 70946009000175 RESIDENCIAL SANTA VITÓRIA 150
. SP São Vicente 20230809103841 Ente Público 46177523000109 CONJUNTO HABITACIONAL R GLEBA II - QUADRA A 200
. SP São Vicente 20230809110514 Ente Público 46177523000109 CONJUNTO HABITACIONAL R GLEBA II - QUADRA B 200
. SP Sorocaba 20230802155520 Ente Público 46634044000174 SEHAB 01 180
. SP Sorocaba 20230802163032 Ente Público 46634044000174 SEHAB 02 180
. SP Sorocaba 20230802171319 Ente Público 46634044000174 SEHAB 04 180
. SP Suzano 20230801015501 Construtora 03954927000159 GARIJO A 200
. SP Suzano 20230801021942 Construtora 03954927000159 GARIJO B 200
. SP Taboão da Serra 20230811183029 Construtora 00663420000158 OCTAVIANO DINIZ 200
. SP Taboão da Serra 20230811183807 Construtora 00663420000158 MIGUEL PRESTES 02 200
. SP Tatuí 20230808154127 Ente Público 46634564000187 VIDA BOA I CENTRO-OESTE 200
. SP Ubatuba 20230801211703 Ente Público 46482857000196 MORADA ESPERANÇA I 150
. SP Valinhos 20230707104751 Ente Público 45787678000102 VALINHOS 1 - BAIRRO ORTIZES 250
. SP Votorantim 20230803135154 Ente Público 01500421000144 SÃO FRANCISCO 250
. TO Araguaína 20230801004911 Construtora 04120905000156 RESIDENCIAL MARTINS JORGE 216
. TO Araguaína 20230802132939 Construtora 04120905000156 RESIDENCIAL SÃO MIGUEL 216
. TO Colinas do Tocantins 20230801004437 Construtora 04120905000156 RESIDENCIAL AEROPORTO II - ETAPA II 100
. TO Guaraí 20230801004446 Construtora 07454750000182 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUARÁ I 96
. TO Gurupi 20230703115746 Construtora 07454750000182 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA FRONTEIRA I 144
. TO Palmas 20230704114418 Construtora 07454750000182 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPÊS I 192
. TO Palmas 20230704115625 Construtora 07454750000182 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPÊS II 176
. TO Palmas 20230704120712 Construtora 07454750000182 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPÊS III 128
. TO Palmas 20230802193549 Ente Público 01786029000103 ARSO 92 I 176
. TO Paraíso do Tocantins 20230704154138 Construtora 07454750000182 RESIDENCIAL PARAÍSO DOS IPÊS I 150
ANEXO II
PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS PARA A META ESTABELECIDA PELO INCISO III DO ART. 1º DA PORTARIA MCID Nº 727, DE 2023
. UF MUNICÍPIO PROTOCOLO TIPO DE
PROPONENTE
CNPJ PROPONENTE NOME EMPREENDIMENTO UNIDADES
HABITACIONAIS
. RS Novo Hamburgo 20230706120123 Ente Público 88254875000160 VILA PALMEIRA 146
. RS São Leopoldo 20230706140846 Ente Público 89814693000160 LOTEAMENTO CERQUINHA 124
. SP Mauá 20230801081353 Ente Público 46522959000198 ORATÓRIO I 200
. SP Mauá 20230801083540 Ente Público 46522959000198 ORATÓRIO II 120
. SP São Bernardo do Campo 20230811120453 Ente Público 46523239000147 PAC MANANCIAIS - JARDIM DAS ORQUÍDEAS I 200
. SP São Bernardo do Campo 20230811121010 Ente Público 46523239000147 PAC MANANCIAIS - JARDIM DAS ORQUÍDEAS II 200
. SP São Bernardo do Campo 20230811121429 Ente Público 46523239000147 PAC MANANCIAIS - JARDIM DAS ORQUÍDEAS III 200
ANEXO III
PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS PARA A META ESTABELECIDA PELO INCISO IV DO ART. 1º DA PORTARIA MCID Nº 727, DE 2023
. UF MUNICÍPIO PROTOCOLO TIPO DE
PROPONENTE
CNPJ PROPONENTE NOME EMPREENDIMENTO UNIDADES
HABITACIONAIS
. AC Rio Branco 20230801203800 Ente Público 04034583000122 MINHA DIGNIDADE - SANTO AFONSO 114
. AC Rio Branco 20230801211247 Ente Público 04034583000122 MINHA DIGNIDADE - LUIS ISRAEL LIRA 128
. AC Rio Branco 20230801213752 Ente Público 04034583000122 MINHA DIGNIDADE - RUI LINO III 64
. AC Rio Branco 20230801214924 Ente Público 04034583000122 MINHA DIGNIDADE - TUCUMÃ 16
. AC Rio Branco 20230803132655 Ente Público 04034583000122 MINHA DIGNIDADE - SANTO AFONSO II 83
. AC Rio Branco 20230803142043 Ente Público 04034583000122 MINHA DIGNIDADE - LAGOA TUCUMÃ 65
. AC Rio Branco 20230803145014 Ente Público 04034583000122 MINHA DIGNIDADE - ROSA LINDA 250
. AC Rio Branco 20230803162942 Ente Público 04034583000122 MINHA DIGNIDADE - BONSUCESSO 64
. AC Rio Branco 20230804150450 Ente Público 04034583000122 MINHA DIGNIDADE - VALE DO CARANDÁ 32
. AM Tefé 20230801180556 Ente Público 04426383000115 NOVA TEFÉ III 100
. PE São Benedito do Sul 20230809185408 Ente Público 03206056000195 RESIDENCIAL SAO BENEDITO DO SUL - MÓDULO I 50
. PE São Benedito do Sul 20230810223935 Ente Público 03206056000195 RESIDENCIAL SAO BENEDITO DO SUL - MÓDULO III 50
. PE São Benedito do Sul 20230810225138 Ente Público 03206056000195 RESIDENCIAL SAO BENEDITO DO SUL - MÓDULO IV 50
. RS Encantado 20230919102614 Ente Público 88349238000178 CONDOMINIO VERTICAL RESIDENCIAL 48
. RS Encantado 20230922151740 Ente Público 88349238000178 CONDOMINIO VERTICAL RESIDENCIAL II 32
. RS Encantado 20230922155807 Ente Público 88349238000178 LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNIÃO 100
. RS Lajeado 20231004153032 Ente Público 87297982000103 EMPREENDIMENTO VIDA NOVA 150
. RS Lindolfo Collor 20230703175750 Ente Público 94707486000146 JARDIM DOS SONHOS 50
. SP Caraguatatuba 20230810182758 Ente Público 46482840000139 RESIDENCIAL JARDIM DOS IPÊS L 80
. SP Caraguatatuba 20230810191344 Ente Público 46482840000139 RESIDENCIAL PEREQUÊ MIRIM II 64
. SP Tatuí 20230830183336 Ente Público 46634564000187 VIDA BOA IV - SUDOESTE 100
ANEXO IV
PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS RECEPCIONADAS COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, § 3º, DA PORTARIA MCID Nº 727, DE 2023
. UF MUNICÍPIO PROTOCOLO TIPO DE
PROPONENTE
CNPJ PROPONENTE NOME EMPREENDIMENTO UNIDADES
HABITACIONAIS
META DO ART. 1º
CORRESPONDENTE
. AL Barra de São Miguel 20230703162945 Ente Público 12263869000108 RESIDENCIAL DEPUTADO TARCISIO DE JESUS
II (ALTO DA BARRA)
200 incisos I e II
. BA Salvador 20230704110036 Ente Público 13927801000149 NOVA CONSTITUINTE 200 incisos I e II
. MS Campo Grande 20230703185649 Ente Público 03501509000106 PROTÓTIPO DE HIS SELECIONADO POR MEIO