ANEXO I PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS PARA A META ESTABELECIDA PELOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA PORTARIA MCID Nº 727, DE 2023 . UF MUNICÍPIO PROTOCOLO TIPO DE PROPONENTE CNPJ PROPONENTE NOME EMPREENDIMENTO UNIDADES HABITACIONAIS . AC Cruzeiro do Sul 20230807120232 Ente Público 04012548000102 LOTEAMENTO BEIRA RIO 100 . AC Rio Branco 20230714184533 Ente Público 63606479000124 CIDADE DO POVO ETAPA 2 LOTE C 250 . AC Rio Branco 20230717221905 Ente Público 63606479000124 CIDADE DO POVO ETAPA I LOTE D 250 . AC Rio Branco 20230717224314 Ente Público 63606479000124 LOTEAMENTO IRINEU SERRA 224 . AC Rio Branco 20230801165304 Ente Público 63606479000124 CIDADE ALTA 192 . AC Rio Branco 20230801172928 Ente Público 63606479000124 CIDADE DO POVO - ETAPA II - LOTE B 250 . AC Rio Branco 20230803201952 Ente Público 63606479000124 CIDADE DO POVO - ETAPA II - LOTE A 250 . AC Xapuri 20230802162020 Ente Público 63606479000124 CONJUNTO ADIB JATENE 50 . AC Xapuri 20230802190434 Ente Público 63606479000124 ADIB JATENE - LOTE B 50 . AL Arapiraca 20230811160800 Ente Público 12198693000158 LOTEAMENTO MANGABEIRA 99 . AL Barra de Santo Antônio 20230801085805 Construtora 01393072000109 MARIO FORTES MELRO 2 - ETAPA 02 - 50 UNIDADES HABITACIONAIS 50 . AL Barra de Santo Antônio 20230801091341 Construtora 01393072000109 MARIO FORTES MELRO 2 - ETAPA 01 - 50 UNIDADES HABITACIONAIS 50 . AL Barra de Santo Antônio 20230801092857 Construtora 01393072000109 RESIDENCIAL MARIO FORTES MELO 2 - ETAPA 3 - 50 UNIDADES HABITACIONAIS 50 . AL Campo Alegre 20230811224142 Construtora 09276767000112 RESIDENCIAL JOSE ADEVAN 100 . AL Campo Alegre 20230811231050 Construtora 09276767000112 RESIDENCIAL JOAO ROMÃO 100 . AL Coruripe 20230809192713 Ente Público 12264230000147 RESIDENCIAL JOÃO BELTRÃO I 140 . AL Coruripe 20230809193933 Ente Público 12264230000147 RESIDENCIAL JOÀO BELTRÀO SIQUEIRA II 130 . AL Coruripe 20230811105803 Ente Público 12264230000147 RESIDENCIAL JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA III 130 . AL Delmiro Gouveia 20230703175222 Construtora 03407182000108 CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA- ETAPA I 144 . AL Delmiro Gouveia 20230703183445 Construtora 03407182000108 CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - ETAPA II 144 . AL Girau do Ponciano 20230811170609 Ente Público 12207536000161 FLOR DE LIS 100 . AL Igaci 20230803210956 Ente Público 12228375000192 EXPANSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LOURENÇO FERREIRA 50 . AL Igaci 20230811183858 Ente Público 12228375000192 EXPANSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LOURENÇO FERREIRA 2 50 . AL Maceió 20230703195032 Construtora 06937784000165 RESIDENCIAL SANTA LUCIA 288 . AL Maceió 20230703201440 Construtora 06937784000165 RESIDENCIAL ANTARES 168 . AL Maceió 20230704191714 Ente Público 12200176000176 RESIDENCIAL CACHOEIRA DO MEIRIM I 288 . AL Maceió 20230705164716 Ente Público 12200176000176 RESIDENCIAL CACHOEIRA DO MEIRIM II 288 . AL Maceió 20230705165852 Ente Público 12200176000176 RESIDENCIAL CACHOEIRA DO MEIRIM III 160 . AL Maceió 20230803200428 Construtora 06937784000165 RESIDENCIAL ANTARES 176 . AL Maceió 20230811130013 Ente Público 12200176000176 RESIDENCIAL GERALDO MELO 160 . AL Marechal Deodoro 20230808105758 Construtora 41157967000169 RESIDENCIAL RESERVA DO LAGO 150 . AL Marechal Deodoro 20230811210506 Ente Público 12200275000158 RES. RESERVA DOS MARECHAIS I 150 . AL Marechal Deodoro 20230811211611 Ente Público 12200275000158 RES. RESERVA DOS MARECHAIS II 150 . AL Marechal Deodoro 20230811212526 Ente Público 12200275000158 RES. RESERVA DOS MARECHAIS III 100 . AL Marechal Deodoro 20230811213903 Ente Público 12200275000158 RES. BRISA DA LAGOA I 150 . AL Marechal Deodoro 20230811214913 Ente Público 12200275000158 RES. BRISA DA LAGOA II 150 . AL Marechal Deodoro 20230811215828 Ente Público 12200275000158 RES. BRISA DA LAGOA III 100 . AL Palmeira dos Índios 20230811154536 Construtora 01393074000106 RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS I 150 . AL Palmeira dos Índios 20230811155847 Construtora 01393074000106 RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS II 150 . AL Palmeira dos Índios 20230811170414 Construtora 01393074000106 RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS III 100 . AL Penedo 20230801154748 Ente Público 12243697000100 LOTEAMENTO RESIDENCIAL GERALDO LÔBO 130 . AL Penedo 20230801155753 Ente Público 12243697000100 LOTEAMENTO RESIDENCIAL MILTON DE BRITTO MACHADO 150 . AL Penedo 20230801160558 Ente Público 12243697000100 LOTEAMENTO RESIDENCIAL ODIJAS GOMES DE SOUZA 120 . AL Pilar 20230801002910 Ente Público 12200150000128 RESIDENCIAL BRISA DA LOGOA I 100 . AL Pilar 20230801004334 Ente Público 12200150000128 RESIDENCIAL BRISA DA LOGOA II 100 . AL Pilar 20230804152206 Ente Público 12200150000128 RESIDENCIAL BRISA DA LAGOA III 100 . AL Porto Calvo 20230810104244 Construtora 12092175000155 PROMOTOR SÉRGIO SIMÕES I 96 . AL São Miguel dos Campos 20230801001659 Ente Público 12264222000109 LOTEAMENTO RESIDENCIAL GENIVAL CLEMENTE I 150 . AL São Miguel dos Campos 20230801002521 Ente Público 12264222000109 LOTEAMENTO RESIDENCIAL GENIVAL CLEMENTE II 150 . AL São Miguel dos Campos 20230801003217 Ente Público 12264222000109 LOTEAMENTO RESIDENCIAL GENIVAL CLEMENTE III 100 . AM Benjamin Constant 20230810141929 Construtora 17697124000170 RESIDENCIAL NENA BEMERGUY I 100 . AM Benjamin Constant 20230810145128 Construtora 17697124000170 RESIDENCIAL NENA BEMERGUY III 100 . AM Benjamin Constant 20230810215129 Construtora 17697124000170 RESIDENCIAL NENA BEMERGUY II 100 . AM Iranduba 20230805173916 Ente Público 04628533000173 RESIDENCIAL IRANDUBA III 150 . AM Manaquiri 20230811201948 Ente Público 04641551000195 RESIDENCIAL DONA LUÍZA I 50 . AM Manaquiri 20230811204032 Ente Público 04641551000195 RESIDENCIAL DONA LUÍZA II 50 . AM Manaquiri 20230811210143 Ente Público 04641551000195 RESIDENCIAL DONA LUÍZA III 50 . AM Manaquiri 20230811212620 Ente Público 04641551000195 RESIDENCIAL DONA LUÍZA IV 50 . AM Manaus 20230801014932 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 5 192 . AM Manaus 20230801020107 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 6 192 . AM Manaus 20230801022024 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 7 192 . AM Manaus 20230801023054 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 8 160 . AM Manaus 20230801024739 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 9 192 . AM Manaus 20230801025543 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 10 192 . AM Manaus 20230801030311 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 11 192 . AM Manaus 20230801031253 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 12 160 . AM Manaus 20230801032823 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 13 192 . AM Manaus 20230801033635 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 14 192 . AM Manaus 20230801034409 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 15 192 . AM Manaus 20230801045214 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 21 160 . AM Manaus 20230801050213 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 22 160 . AM Manaus 20230801050817 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 23 160 . AM Manaus 20230802231127 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 17 192 . AM Manaus 20230802232216 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 18 192 . AM Manaus 20230802233424 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 19 192 . AM Manaus 20230808190037 Ente Público 04312369000190 AMAZONAS MEU LAR - PETRÓPOLIS 32 . AM Manaus 20230810142558 Ente Público 04355863000132 RESIDENCIAL AMAZONAS MEU LAR 1 256 . AM Manaus 20230810143241 Ente Público 04355863000132 RESIDENCIAL AMAZONAS MEU LAR 2 192 . AM Manaus 20230810161358 Ente Público 04312369000190 AMAZONAS MEU LAR - NOVO ALEIXO 48 . AM Manaus 20230810162721 Ente Público 04355863000132 RESIDENCIAL AMAZONAS MEU LAR 3 128 . AM Manaus 20230811132808 Ente Público 04355863000132 RESIDENCIAL AMAZONAS MEU LAR 4 64 . AM Manaus 20230811190649 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 1 192 . AM Manaus 20230811191329 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 2 192 . AM Manaus 20230811192025 Ente Público 04365326000173 MORAR MELHOR 3 192 . AM Parintins 20230811233051 Construtora 17819786000176 RESIDENCIAL PASCOAL ALAGGIO 2 150 . AM Parintins 20230811234438 Construtora 17819786000176 RESIDENCIAL PASCOAL ALAGGIO 1 150 . AM Parintins 20230811235406 Construtora 17819786000176 RESIDENCIAL PASCOAL ALAGGIO 3 100 . AM São Gabriel da Cachoeira 20230811201547 Ente Público 04272670000118 CONJUNTO HABITACIONAL MARGARIDA SALDANHA I ETAPA 100 . AM São Gabriel da Cachoeira 20230811202711 Ente Público 04272670000118 CONJUNTO HABITACIONAL MARGARIDA SALDANHA ETAPA II 100 . AM São Gabriel da Cachoeira 20230811203825 Ente Público 04272670000118 CONJUNTO HABITACIONAL MARGARIDA SALDANHA ETAPA III 100 . AM São Gabriel da Cachoeira 20230811205114 Ente Público 04272670000118 CONJUNTO HABITACIONAL MARGARIDA SALDANHA IV ETAPA 100 . AM Tefé 20230801152751 Ente Público 04426383000115 NOVA TEFÉ I 150 . AM Tefé 20230801173552 Ente Público 04426383000115 NOVA TEFÉ II 150 . AM Urucurituba 20230811234600 Construtora 14208359000163 VISTA BELA I 100 . AM Urucurituba 20230811235859 Construtora 14208359000163 VISTA BELA 2 100 . AP Macapá 20230710115425 Ente Público 00394577000125 RESIDENCIAL SAMAÚMA 250 . AP Macapá 20230710120046 Ente Público 05995766000177 RESIDENCIAL ALVORADA I 250 . AP Macapá 20230710122628 Ente Público 05995766000177 RESIDENCIAL ALVORADA II 250 . AP Macapá 20230801010611 Ente Público 00394577000125 RESIDENCIAL NORTE SUL - ETAPA I 250 . AP Macapá 20230801014101 Ente Público 00394577000125 RESIDENCIAL SAMAUMA - ETAPA II 250 . AP Santana 20230801013117 Construtora 03214866000193 CONJUNTO HABITACIONAL JÚLIO CEZAR BRAGA 1 112 . AP Santana 20230801014141 Construtora 03214866000193 CONJUNTO HABITACIONAL JÚLIO CEZAR BRAGA 2 192 . AP Santana 20230801015103 Construtora 03214866000193 CONJUNTO HABITACIONAL JÚLIO CEZAR BRAGA 3 192 . BA Alagoinhas 20230801003407 Construtora 07773925000114 RESIDENCIAL CURIÓ 250 . BA Alagoinhas 20230801193924 Construtora 21117322000195 FIGUEIRA 1 168 . BA Amélia Rodrigues 20230703014331 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL JARDIM DAS TULIPAS I 100 . BA Anagé 20230811184801 Construtora 05989633000198 RESIDENCIAL CAMPO VERDE 01 100 . BA Barreiras 20230810175907 Construtora 12381060000180 VIVER MELHOR I 250 . BA Barreiras 20230810180459 Construtora 12381060000180 VIVER MELHOR II 250 . BA Belo Campo 20230801014255 Ente Público 14237333000143 MORADA DO BOM JARDIM 50 . BA Brumado 20230703010630 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO I 144 . BA Caetité 20230703010545 Construtora 22211442000110 CONDOMINIO SÃO LUIZ 100 . BA Camaçari 20230703003826 Construtora 13959986000173 VERDES HORIZONTES I 192 . BA Camaçari 20230703010301 Construtora 13959986000173 VERDES HORIZONTES II 192 . BA Camaçari 20230703201356 Construtora 45459650000138 RESIDENCIAL SERRA VERDE 1 240 . BA Camaçari 20230703203120 Construtora 45459650000138 RESIDENCIAL SERRA VERDE 2 240 . BA Camaçari 20230802215452 Construtora 10710510000106 PARQUE RESIDENCIAL MONTENEGRO I 250 . BA Camaçari 20230802222217 Construtora 10710510000106 RESIDENCIAL MONTENEGRO II 134 . BA Camaçari 20230811163635 Construtora 16365025000129 RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE I 224 . BA Camaçari 20230811164905 Construtora 16365025000129 RESIDENCIAL PARQUE DAS ORQUIDEAS 240 . BA Campo Formoso 20230802152041 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL VILA DAS ESMERALDAS II 144 . BA Caravelas 20230801020244 Construtora 03705579000186 RESIDENCIAL PORTAL ABROLHOS 1 100 . BA Castro Alves 20230801001458 Ente Público 13693122000152 RESIDENCIAL BAIXA GRANDE 100 . BA Coaraci 20230807190017 Ente Público 14147474000175 CONDOMÍNIO SANTA DULCE DOS POBRES 50 . BA Conceição da Feira 20230705092458 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL NEW LIFE I 100 . BA Coronel João Sá 20230809220559 Ente Público 14215818000136 CORONEL JOÃO SÁ III 50 . BA Coronel João Sá 20230809221846 Ente Público 14215818000136 CORONEL JOÃO SÁ IV 50 . BA Curaçá 20230801004057 Construtora 29129289000125 RESIDENCIAL BELO MONTE 100 . BA Dias d'Ávila 20230801012056 Construtora 13486576000152 VILA CONCÓRDIA 1 150 . BA Encruzilhada 20230803165206 Ente Público 13907373000192 RESIDENCIAL ÁGUA PRETA 50 . BA Entre Rios 20230809212900 Construtora 05647206000121 CONDOMÍNIO ÁGUAS DO IMBASSAÍ 100 . BA Esplanada 20230801084022 Construtora 02214613000157 RESIDENCIAL JARDIM ESPLANADA 100 . BA Euclides da Cunha 20230809220020 Construtora 05647206000121 RESIDENCIAL AMAZÔNIA 150 . BA Eunápolis 20230706062213 Construtora 16365025000129 EUNAPOLIS 02 - NOVO 250 . BA Eunápolis 20230706225305 Construtora 16365025000129 EUNÁPOLIS - 01 NOVO 250 . BA Feira de Santana 20230703002559 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMÉLIAS I 300 . BA Feira de Santana 20230703003123 Construtora 73661472000169 RESIDENCIAL VIVENDAS PANORAMA I 200 . BA Feira de Santana 20230703003438 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMÉLIAS II 300 . BA Feira de Santana 20230703004207 Construtora 73661472000169 RESIDENCIAL VIVENDAS PANORAMA II 200 . BA Feira de Santana 20230703010346 Construtora 21117322000195 RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO 2 226 . BA Feira de Santana 20230703010636 Construtora 13837771000180 RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO 1 286 . BA Feira de Santana 20230705204247 Construtora 01239341000187 RESIDENCIAL LAGOA ENCANTADA I 257 . BA Feira de Santana 20230707112221 Construtora 33870809000123 RESIDENCIAL PARQUE SABIÁ I 192 . BA Feira de Santana 20230801183339 Ente Público 05457349000170 RESIDENCIAL PEDRA DO DESCANSO I 128 . BA Feira de Santana 20230801184739 Ente Público 05457349000170 RESIDENCIAL PEDRA DO DESCANSO II 96 . BA Guanambi 20230703003129 Construtora 15464677000158 TOP RESIDENCIAL 150 . BA Ibicaraí 20230802114553 Construtora 05989633000198 RESIDENCIAL SALGADO 01 100 . BA Ibicoara 20230801013909 Ente Público 13922588000182 MUNICIPIO DE IBICOARA 100 . BA Ilhéus 20230706150040 Construtora 01024192000139 MIRANTE DO ALMADA I 240 . BA Ilhéus 20230706151531 Construtora 01024192000139 MIRANTE DO ALMADA II 228 . BA Ipirá 20230801003700 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL IPIRÁ I 144 . BA Itabuna 20230703202113 Construtora 16365025000129 ITABUNA - PEDRO JORGE 250 . BA Itabuna 20230801191149 Ente Público 05457349000170 RESIDENCIAL JAÇANÃ 135 . BA Itamaraju 20230801003640 Construtora 03705579000186 RESIDENCIAL TERRAS ALTAS 1 150 . BA Itambé 20230707124351 Ente Público 13743760000130 CAMPO FORMOSO 100 . BA Itanhém 20230811172326 Ente Público 14210512000197 RESIDENCIAL VALE DO SOL 2 50 . BA Itanhém 20230811173135 Ente Público 14210512000197 RESIDENCIAL VALE DO SOL 3 50 . BA Itapetinga 20230703031352 Construtora 02207503000168 RESIDENCIAL ITAPETINGA 01 100 . BA Itapetinga 20230703032302 Construtora 02207503000168 RESIDENCIAL ITAPETINGA 02 100 . BA Itororó 20230706114022 Construtora 05989633000198 RESIDENCIAL COLONIA 02 50 . BA Itororó 20230706114542 Construtora 05989633000198 RESIDENCIAL COLONIA 03 50 . BA Jaguarari 20230801011727 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL JAGUARARI I 100 . BA Jequié 20230801200211 Construtora 16273641000150 VILA GETÚLIA 1 250 . BA Jequié 20230801201828 Construtora 16273641000150 VILA GETÚLIA 2 250 . BA Juazeiro 20230706180820 Construtora 16202491000193 SANTO EXPEDITO 1 216 . BA Juazeiro 20230803181650 Construtora 02430946000113 RESIDENCIAL ITABERABA | SANTO ANTONIO 250 . BA Lauro de Freitas 20230810201323 Construtora 08687086000184 RESIDENCIAL ALTO DO PICUAIA 2 100 . BA Luís Eduardo Magalhães 20230809175327 Ente Público 04214419000105 VIVER BEM I 200 . BA Luís Eduardo Magalhães 20230811182357 Ente Público 05457349000170 RESIDENCIAL RECANTO FELIZ I 250 . BA Macarani 20230801043100 Ente Público 13751540000159 RESIDENCIAL MACARANI I 100 . BA Maragogipe 20230810175258 Ente Público 13784384000122 TERRA DAS PALMEIRAS 100 . BA Morro do Chapéu 20230703020402 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL ALIOMAR DA ROCHA SOARES I 100 . BA Mundo Novo 20230811193556 Ente Público 13795380000140 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA I 50 . BA Mundo Novo 20230811194751 Ente Público 13795380000140 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2 50 . BA Nordestina 20230811172324 Construtora 13469328000101 SOL NASCENTE 50 . BA Nordestina 20230811204231 Construtora 13469328000101 SOL NASCENTE - ETAPA II 50 . BA Nova Viçosa 20230801014523 Construtora 03705579000186 RESIDENCIAL COSTA DO ATLÂNTICO 3 100 . BA Paulo Afonso 20230703003732 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL VILA DAS PALMEIRAS I 240 . BA Paulo Afonso 20230703005510 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL VILA DAS PALMEIRAS II 240 . BA Poções 20230811220023 Construtora 27839464000142 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA MORADA 100 . BA Queimadas 20230703031234 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL ABELARDO BORGES SIMÕES DE OLIVEIRA I 100 . BA Ribeira do Pombal 20230707192354 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL POMBAL I 144 . BA Rio Real 20230811175423 Ente Público 15088800000183 COMPLEXO MORADA REAL 100 . BA Ruy Barbosa 20230703025207 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL CENTENÁRIO III 100 . BA Salvador 20230703211532 Construtora 45459650000138 RESIDENCIAL VALE DO CAPELÃO 1 288 . BA Salvador 20230704174757 Construtora 45459650000138 RESIDENCIAL ALTO DO CAPELÃO 288 . BA Salvador 20230704183550 Construtora 45459650000138 RESIDENCIAL VALE DO CAPELÃO 2 144 . BA Salvador 20230707110727 Ente Público 05457349000170 RESIDENCIAL BANANEIRAS 200 . BA Salvador 20230801195757 Construtora 13486576000152 VALE DO CASSANGE 1 288 . BA Salvador 20230801200307 Construtora 13486576000152 VALE DO CASSANGE 2 288 . BA Salvador 20230801200757 Construtora 13486576000152 VALE DO CASSANGE 3 160 . BA Salvador 20230804121718 Ente Público 05457349000170 RESIDENCIAL VILA CAPISTRANO 48 . BA Santaluz 20230801010702 Ente Público 13807870000119 RESIDENCIAL MORADA DO SISAL 100 . BA Santo Antônio de Jesus 20230801004242 Construtora 13486576000152 RESIDENCIAL PARAÍSO 1 250 . BA Santo Antônio de Jesus 20230801004847 Construtora 13486576000152 RESIDENCIAL PARAÍSO 2 250 . BA Santo Estêvão 20230704164002 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL SANTO ESTEVÃO III 150 . BA São Gonçalo dos Campos 20230703124900 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL PARQUE DOS OITIZEIROS I 100 . BA São Sebastião do Passé 20230706150911 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL LIRIOS DO VALE II 100 . BA Serra do Ramalho 20230802114822 Construtora 10542086000138 RESIDENCIAL CIDADE NOVA II 60 . BA Serra Preta 20230810180954 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL DA SERRA I 50 . BA Serra Preta 20230811084323 Construtora 02535568000132 RESIDENCIAL DA SERRA III 50 . BA Simões Filho 20230811210258 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL CRISTO REI ETAPA 1 240 . BA Simões Filho 20230811212430 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL CRISTO REI ETAPA 2 240 . BA Tanhaçu 20230804144224 Construtora 00450363000129 LOTEAMENTO RESIDENCIAL SONHO MEU 50 . BA Teixeira de Freitas 20230703185813 Construtora 16365025000129 RESIDENCIAL TEIXEIRA 1 250 . BA Teixeira de Freitas 20230703191105 Construtora 16365025000129 RESIDENCIAL NOVA TEIXEIRA 2 250 . BA Tucano 20230703030953 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL TUCANO DO FUTURO I 100 . BA Vera Cruz 20230801002028 Construtora 13959986000173 RESIDENCIAL BARRA DO POTE I 96 . BA Vitória da Conquista 20230703003251 Construtora 15464677000158 TOP RESIDENCIAL 200 . BA Vitória da Conquista 20230703003834 Construtora 15464677000158 TOP RESIDENCIAL 200 . BA Vitória da Conquista 20230704123238 Construtora 10942723000163 VIVENDAS DO SIMÃO I 250 . BA Vitória da Conquista 20230704151945 Construtora 10942723000163 VIVENDAS DO SIMÃO II 250 . BA Vitória da Conquista 20230706171741 Construtora 01024192000139 RESIDENCIAL VILA ELISA II 144 . BA Vitória da Conquista 20230706172834 Construtora 01024192000139 RESIDENCIAL VILA ELISA I 240 . BA Vitória da Conquista 20230807105541 Construtora 02207503000168 RESIDENCIAL ALTO CANDEIAS 170 . BA Vitória da Conquista 20230807110510 Construtora 02207503000168 RESIDENCIAL NOVO CAMPO 192 . BA Vitória da Conquista 20230809180650 Construtora 27839464000142 CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DAS ACÁCIAS 200 . CE Aquiraz 20230808191939 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL PARAISO TROPICAL 1 144 . CE Barbalha 20230811221432 Construtora 18236642000150 RESIDENCIAL DR. ANTÔNIO CORRÊA I 150 . CE Beberibe 20230706180137 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL BRISA DO RIO I 144 . CE Brejo Santo 20230707144914 Construtora 08782693000123 RESIDENCIAL DEPUTADO WELINGTON LANDIM I 144 . CE Camocim 20230707103004 Construtora 01460907000104 CAMOCIM 1 150 . CE Canindé 20230810193154 Construtora 39886476000107 RESIDENCIAL FREI HUMBERTO 1 150 . CE Caucaia 20230703133655 Construtora 17763646000123 RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO 01 250 . CE Caucaia 20230801151641 Construtora 19758842000135 RESIDENCIAL LAGO DAS ÁGUAS I 250 . CE Caucaia 20230802184950 Ente Público 07954480000179 RESIDENCIAL CAMPO DOS CARIOCAS I 216 . CE Caucaia 20230803175930 Construtora 06917587000184 RESIDENCIAL DOM ALMEIDA LUSTOSA 232 . CE Crateús 20230801153911 Ente Público 07954480000179 RESIDENCIAL GUSTAVO BARROSO 54 . CE Crato 20230801042854 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL BELA VISTA I 192 . CE Crato 20230811145347 Construtora 18236642000150 RESIDENCIAL SANTA ROSA I 250 . CE Eusébio 20230801023739 Construtora 00319328000175 ESTÂNCIA DO PACOTI 144 . CE Fortaleza 20230703173107 Construtora 26125604000158 GUAJIRU 2 200 . CE Fortaleza 20230703173717 Construtora 26125604000158 PAUPINA 110 . CE Fortaleza 20230703182532 Construtora 00319328000175 VILA NOVA II 192 . CE Fortaleza 20230704183446 Construtora 06917587000184 RESIDENCIAL HERCULANO PENA 288 . CE Fortaleza 20230704185827 Construtora 06917587000184 RESIDENCIAL SANTA ROSA 300 . CE Fortaleza 20230705152521 Construtora 06917587000184 RESIDENCIAL JOAQUIM MACHADO 200 . CE Fortaleza 20230706162435 Ente Público 21708978000182 RESIDENCIAL CONJUNTO PALMEIRAS 200 . CE Fortaleza 20230801004525 Construtora 06917587000184 RESIDENCIAL LUIZ FRANCISCO XAVIER 240 . CE Fortaleza 20230801005800 Construtora 06917587000184 RESIDENCIAL MARIA MAIA 46 . CE Fortaleza 20230801012301 Construtora 63401475000100 RESIDENCIAL SANTA MÔNICA 176 . CE Fortaleza 20230801012311 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL LAGOA I 300 . CE Fortaleza 20230801014110 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL LAGOA III 300 . CE Fortaleza 20230801154323 Construtora 26125604000158 RESIDENCIAL COAÇU 1 300 . CE Fortaleza 20230801155142 Construtora 26125604000158 RESIDENCIAL COAÇU 2 300 . CE Fortaleza 20230801160107 Construtora 26125604000158 RESIDENCIAL COAÇU 3 150 . CE Fortaleza 20230808095217 Construtora 26125604000158 RESIDENCIAL GUAJIRU 1 160 . CE Granja 20230703082232 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL ÉVORA I 144 . CE Horizonte 20230810204528 Ente Público 23555196000186 RESIDENCIAL PEDRO FELICIO DE OLIVEIRA 50 . CE Icó 20230704190436 Construtora 18236642000150 RESIDÊNCIAL DEPUTADO ORIEL NUNES I 100 . CE Iguatu 20230707142247 Construtora 18236642000150 RESIDENCIAL CAMPOS SALES II 100 . CE Itaitinga 20230804175140 Construtora 51080767000109 RESIDENCIAL EVÂNIO GUEDES 1 100 . CE Juazeiro do Norte 20230801014911 Construtora 00319328000175 RESIDECIAL MIRANTE DA SERRA I 192 . CE Juazeiro do Norte 20230801020038 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL MIRANTE DA SERRA II 192 . CE Juazeiro do Norte 20230801184454 Construtora 18236642000150 RESIDENCIAL BEATA MARIA DE ARAÚJO I 248 . CE Juazeiro do Norte 20230801185429 Construtora 18236642000150 RESIDENCIAL BEATA MARIA DE ARAÚJO II 176 . CE Maracanaú 20230703162822 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL FÁTIMA 192 . CE Maracanaú 20230705194558 Construtora 26125604000158 RESIDENCIAL SIQUEIRA 1 200 . CE Maracanaú 20230706174027 Construtora 06917587000184 RESIDENCIAL SÃO ROQUE 248 . CE Maracanaú 20230801144245 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL RAIMUNDO VIRGINIO DE SOUSA- ETAPA I 240 . CE Maranguape 20230801024110 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL POTIGUARA I 192 . CE Maranguape 20230801025113 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL MIRANTE DA SERRA I 192 . CE Maranguape 20230801030130 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL CERRADO I 192 . CE Pacajus 20230704094219 Construtora 17763646000123 RESIDENCIAL SANTA RITA DE CASSIA 02 150 . CE Pacatuba 20230803155325 Construtora 17763646000123 RESIDENCIAL SÃO JOSÉ 01 150 . CE Quixadá 20230707170609 Construtora 17763646000123 RESIDENCIAL NOSSA SONHORA IMACULADA RAINHA DO SERTÃO 01 150 . CE Russas 20230810150654 Construtora 19758842000135 RESIDENCIAL ZINÁ MOREIRA GONÇALVES I 150 . CE Sobral 20230801004254 Construtora 00319328000175 JARDINS DA SERRA I 192 . CE Sobral 20230801004944 Construtora 00319328000175 JARDINS DA SERRA II 192 . CE Sobral 20230801005645 Construtora 00319328000175 JARDINS DA SERRA III 116 . CE Tauá 20230801010739 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL TAUÁ I 144 . CE Tianguá 20230803110821 Construtora 00319328000175 RESIDENCIAL IBIAPABA I 144 . CE Trairi 20230803143443 Construtora 17763646000123 RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO 01 150 . DF Brasília 20230714160203 Ente Público 09335575000130 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 2 200 . DF Brasília 20230714160910 Ente Público 09335575000130 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 1 200 . DF Brasília 20230714161624 Ente Público 09335575000130 RESIDENCIAL SOL NASCENTE 3 200 . DF Brasília 20230809161915 Construtora 09813715000138 RESIDENCIAL REGINA CÉLIA 192 . DF Brasília 20230811151129 Construtora 09813715000138 RESIDENCIAL JOAQUIM RORIZ 192 . ES Cachoeiro de Itapemirim 20230802165531 Construtora 14209372000137 RESIDENCIAL MANOEL DOMINGOS CARLETTE - 1ª ETAPA 160 . ES Cachoeiro de Itapemirim 20230802170104 Construtora 14209372000137 RESIDENCIAL MANOEL DOMINGOS CARLETTE - 2ª ETAPA 200 . ES Cariacica 20230714172752 Construtora 06940556000144 RESIDENCIAL LEOPOLDINA I 200 . ES Cariacica 20230811215232 Construtora 14259976000198 RESIDENCIAL VISTA DA SERRA I 250 . ES Linhares 20230712102126 Construtora 06940556000144 NOVA SANTA CRUZ I 200 . ES Linhares 20230712104807 Construtora 06940556000144 NOVA SANTA CRUZ II 200 . ES Serra 20230808112849 Construtora 14209372000137 RESIDENCIAL CASCATA - 1ª ETAPA 200 . ES Serra 20230808113416 Construtora 14209372000137 RESIDENCIAL CASCATA - 2ª ETAPA 200 . ES Vila Velha 20230807161408 Ente Público 27165554000103 CONJUNTO RESIDENCIAL JABAETÉ 176 . ES Vila Velha 20230811161717 Ente Público 27165554000103 RESIDENCIAL ENCANTADO 96 . ES Vila Velha 20230811165434 Construtora 06940556000144 RESIDENCIAL LAGOA DE JABAETE I 200 . ES Vila Velha 20230811170458 Construtora 06940556000144 RESIDENCIAL LAGOA DE JABAETE II 200 . GO Águas Lindas de Goiás 20230804140416 Construtora 22610612000139 JARDIM AMÉLIA I 200 . GO Águas Lindas de Goiás 20230811152618 Construtora 51327923000193 MIAMI 1 150 . GO Águas Lindas de Goiás 20230811153345 Construtora 51327923000193 MIAMI 2 150 . GO Aparecida de Goiânia 20230811163612 Ente Público 01005727000124 RESIDENCIAL VILA ROMANA 192 . GO Aparecida de Goiânia 20230811172235 Ente Público 01005727000124 RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA I 192 . GO Aparecida de Goiânia 20230811194239 Ente Público 01005727000124 RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA II 192 . GO Aparecida de Goiânia 20230811200230 Ente Público 01005727000124 RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA III 192 . GO Caldas Novas 20230707181714 Ente Público 01787506000155 CASAS AVANÇA 01 100 . GO Goianésia 20230707094724 Ente Público 01065846000172 RESIDENCIAL MORAR BEM 64 . GO Goiânia 20230801001457 Construtora 02156313000169 RESIDENCIAL IRIS REZENDE IV 240 . GO Goiânia 20230801001624 Construtora 02156313000169 RESIDENCIAL IRIS REZENDE VI 224 . GO Goiânia 20230801042337 Construtora 03407182000108 RENASCER EMPREENDIMENTO ETAPA 1 240 . GO Goiânia 20230801042926 Construtora 03407182000108 RENASCER EMPREENDIMENTO ETAPA 2 240 . GO Goiânia 20230801946 Construtora 02156313000169 RESIDENCIAL IRIS REZENDE V 256 . GO Goiânia 20230807205951 Construtora 13434499000197 RESIDENCIAL 14 BIS 01 200 . GO Goiânia 20230807210918 Construtora 13434499000197 RESIDENCIAL 14 BIS 02 200 . GO Goianira 20230801170205 Ente Público 01291707000167 CORA CORALINA 1ª ETAPA 150 . GO Itumbiara 20230804175720 Ente Público 02204196000161 RESIDENCIAL JOSÉ GOMES DA ROCHA 250 . GO Itumbiara 20230807121023 Ente Público 02204196000161 RESIDENCIAL JOSE GOMES DA ROCHA II 150 . GO Jataí 20230801103549 Ente Público 01165729000180 CIDADE JARDIM III - ETAPA 01 250 . GO Jataí 20230801175619 Ente Público 01165729000180 CIDADE JARDIM III - ETAPA 02 250 . GO Luziânia 20230801011417 Construtora 51205808000146 RESIDENCIAL POÇO DO OURO I 200 . GO Luziânia 20230801012204 Construtora 51205808000146 RESIDENCIAL POÇO DO OURO II 200 . GO Morrinhos 20230806083446 Construtora 02161875000109 RESIDENCIAL JATOBAS 1 150 . GO Novo Gama 20230804155035 Ente Público 01629276000104 RESIDENCIAL ALPHAVILLE 143 . GO Planaltina 20230811213539 Construtora 51327923000193 NETANYA 2 150 . GO Planaltina 20230811220806 Construtora 51327923000193 NETANYA 5 200 . GO Rio Verde 20230801020803 Ente Público 02056729000105 MAIS MORADIA SONHOS 250 . GO Rio Verde 20230801025027 Ente Público 02056729000105 MAIS MORADIA 250 . GO Senador Canedo 20230804202833 Ente Público 25107525000151 PARQUE JARDINS CANEDO I 192 . GO Senador Canedo 20230809174100 Ente Público 25107525000151 PARQUE JARDINS CANEDO II 192 . GO Trindade 20230703071159 Construtora 03407182000108 RESIDENCIAL TRINDADE ETAPA 01 240 . GO Trindade 20230809111939 Construtora 13434499000197 SONHO DA VIDA EMPREENDIMENTO 200 . GO Valparaíso de Goiás 20230801002217 Construtora 51205808000146 RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO I 150 . GO Valparaíso de Goiás 20230801003822 Construtora 51205808000146 RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO II 150 . GO Valparaíso de Goiás 20230801005130 Construtora 51205808000146 RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO III 150 . MA Aldeias Altas 20230713210646 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL SÃO JOÃO BATISTA 1 100 . MA Amarante do Maranhão 20230801004408 Construtora 42328288000178 CONJUNTO RESIDENCIAL ALICE II 100 . MA Bacabal 20230801005658 Construtora 14092658000185 RESIDENCIAL VALE DA LUA 01 160 . MA Bacabal 20230801005719 Construtora 14092658000185 CIDADE BELA 01 250 . MA Bacabal 20230801010749 Construtora 14092658000185 RESIDENCIAL VALE DA LUA 02 160 . MA Bacabal 20230801011239 Construtora 14092658000185 RESIDENCIAL JARDIM BACABAL 01 160 . MA Bacabal 20230801011752 Construtora 14092658000185 CIDADE BELA 02 250 . MA Bacabal 20230801012013 Construtora 14092658000185 RESIDENCIAL VALE DA LUA 03 160 . MA Bacabal 20230801012605 Construtora 14092658000185 RESIDENCIAL JARDIM BACABAL 02 160 . MA Bacabal 20230801013752 Construtora 14092658000185 RESIDENCIAL JARDIM BACABAL 03 160 . MA Balsas 20230705161028 Construtora 04387295000151 RESIDENCIAL JOSÉ BERNARDINO I 225 . MA Balsas 20230705161811 Construtora 04387295000151 RESIDENCIAL JOSÉ BERNARDINO II 219 . MA Balsas 20230801003855 Construtora 14092658000185 JARDIM BALSAS 01 160 . MA Balsas 20230801005729 Construtora 14092658000185 JARDIM BALSAS 02 160 . MA Balsas 20230801011448 Construtora 14092658000185 JARDIM BALSAS 03 160 . MA Barão de Grajaú 20230718203702 Construtora 41503939000156 JARDINS DOS SONHOS II 50 . MA Barão de Grajaú 20230803113338 Construtora 41503939000156 JARDINS DOS SONHOS III 50 . MA Barreirinhas 20230802182330 Construtora 02262344000102 RESIDENCIAL SAO LUCAS 150 . MA Barreirinhas 20230802203346 Construtora 02262344000102 RESIDENCIAL SANTA CECÍLIA 150 . MA Brejo 20230802172536 Construtora 41503939000156 CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO FRANCISCO DE CASTRO 100 . MA Cantanhede 20230809125602 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL NOVA CANTANHEDE 100 . MA Caxias 20230801004249 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL TALMIR ROSA 5 128 . MA Caxias 20230801005147 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL TALMIR ROSA 2 192 . MA Caxias 20230801010655 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL TALMIR ROSA 3 192 . MA Caxias 20230802182845 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL GENTIL FILHO 200 . MA Caxias 20230807115156 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL GENTIL FILHO MÓDULO 2 200 . MA Caxias 20230810183410 Construtora 00319328000175 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARIA DO ROSÁRIO I 250 . MA Caxias 20230811173654 Construtora 00319328000175 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COCAIS I 250 . MA Caxias 20230811174406 Construtora 00319328000175 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COCAIS II 250 . MA Chapadinha 20230713195539 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL FRANCISCA MENESES 1 150 . MA Chapadinha 20230713201939 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL FRANCISCA MENESES 2 150 . MA Chapadinha 20230713203353 Construtora 03214866000193 RESIDENCIAL FRANCISCA MENESES 3 100 . MA Codó 20230804131032 Construtora 14092658000185 PARQUE DO SOL 01 160 . MA Codó 20230804132256 Construtora 14092658000185 PARQUE DO SOL 02 160 . MA Codó 20230804133152 Construtora 14092658000185 PARQUE DO SOL 3 160 . MA Codó 20230804145753 Construtora 14092658000185 RESIDENCIAL MONTE BELO 01 250 . MA Codó 20230804152556 Construtora 14092658000185 RESIDENCIAL MONTE BELO 02 250 . MA Codó 20230810153201 Construtora 00319328000175 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ I 250 . MA Codó 20230810154244 Construtora 00319328000175 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ II 250 . MA Coelho Neto 20230811183015 Construtora 41503939000156 RESIDENCIAL FÁTIMA ALMEIDA I 100
PORTARIA MCID Nº 1.482 , DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/11/2023