RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 16, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova a Diretriz para o funcionamento do Conselho Superior de Governança do Ministério da Defesa. O CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe confere o art. 2º, parágrafo único, inciso I do Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000530/2023-31, resolve: Art. 1º Esta Resolução aprova a Diretriz para o funcionamento do Conselho Superior de Governança do Ministério da Defesa - CONSUG-MD, na forma do Anexo. Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 4/CONSUG/MD, de 9 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 211, Seção 1, páginas 10 e 11, de 5 de novembro de 2020. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO Ministro de Estado da Defesa Presidente do Conselho Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN Comandante da Marinha Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA Comandante do Exército Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO Comandante da Aeronáutica Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA Secretário-Geral do Ministério da Defesa
RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 16, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Defesa — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/11/2023