RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 126, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 3 de 4)

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
SEGMENTO ENTIDADES, TRABALHADORAS(ES) E ORGANIZAÇÃO DE
USUÁRIAS(OS) NA CONDIÇÃO DE CANDIDATA(O)/ELEITORA(O)
DECLARO, para os devidos fins, que a/o (nome da entidade/organização) , com
sede (endereço) , na cidade de , Estado (UF) , portadora do CNPJ nº , está em pleno e
regular funcionamento, desde (data de fundação) / / , cumprindo regularmente as suas
finalidades estatutárias, sendo a sua Diretoria atual, com mandato de / / a / / ,
constituída dos seguintes membros, de acordo com ata de eleição e posse:
Presidente (nome completo): Nº do RG: , Órgão expedidor: , CPF: Endereço
Residencial: E-mail:
Vice-presidente ou cargo equivalente (nome completo):
Nº do RG: , Órgão expedidor: , CPF: Endereço Residencial:
E-mail:
Secretária(o) ou cargo equivalente (nome completo):
Nº do RG: , Órgão expedidor: , CPF: Endereço Residencial:
E-mail:
DECLARO, em complemento, que a entidade ou organização acima identificada
desenvolve suas atividades institucionais, há no mínimo dois anos, nas seguintes regiões
geográficas e, nos estados ou Distrito Federal (citar):____________________,
__________________________, _______________________________________________,
__________________________, _________________________________________________
.______________________.
(Local)_________________, (Data)___________de_______________, de 2024.
_____________________________
(Assinatura da(o) Representante Legal)
(Identificação de quem assina e qualificação)
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA E ATUAÇÃO PARA
REPRESENTANTE DE USUÁRIAS(OS)
DECLARO, para os devidos fins, que o/a (nome do grupo, associação,
movimento social, fórum, rede ou outras denominações de representação de usuária(o)
da política de assistência social) , com sede (endereço) , na cidade de (nome do
Município) , Estado (UF) , exerce suas atividades de assistência social cumprindo
regularmente as suas finalidades, desde (data de início das atividades) , sendo seus
representantes legitimados, com fundamento nas definições da Resolução CNAS nº 99, de
04 de abril de 2023 e documentos constitutivos ou relatório de reunião, pelo período de
mandato de / / a / / , composto pelos seguintes membros:
Representante 1:
Nome completo:
Número do RG: , Órgão expedidor: , CPF: Endereço Residencial:
Cargo/Função/Atividade:
Representante 2:
Nome completo:
Número do RG: , Órgão expedidor: , CPF: Endereço Residencial:
Cargo/Função/Atividade:
Representante 3:
Nome completo:
Número do RG: , Órgão expedidor: , CPF: Endereço Residencial:
Cargo/Função/Atividade:
(Local) , (Data) de , de 2024.
(Identificação e qualificação de quem assina)
Assinatura da(o) Presidente do Conselho Municipal/ Estadual/Distrito Federal
ou órgão gestor da assistência social de âmbito municipal, estadual ou do Distrito Federal
ou coordenadora(o) de CRAS ou CREAS.
secretária(o), ou pela(o) coordenadora(o) da respectiva unidade de serviço
socioassistencial
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE DESIGNAÇÃO
TODOS OS SEGMENTOS COMO CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES) E
ELEITORAS(ES)
À Comissão Eleitoral,
Conforme disposto na Resolução CNAS/MDS nº 126, de 20 de novembro de
2023, venho designar a(o) senhora(o) , para representação desta
entidade/organização/representante de usuárias(os) postulante à participação no processo
eleitoral para a gestão 2024-2026, na condição de ( ) candidata(o)/eleitora(o) ou ( )
eleitora(o),
.
DECLARO que a pessoa designada participa das atividades desta
entidade/organização na qualidade de (esclarecer vínculo).
DECLARO que a pessoa designada participa do
grupo/movimento/fórum/associação na qualidade de (esclarecer vínculo).
Representante:
Nome completo:
Nome Social: ___________________________________________________
Nº do RG: , Órgão expedidor: , CPF: Título de Eleitor: Endereço Residencial:
Telefone: ( ) ;
E-mail:
(Local) , (Data) de , de 2024.
(Identificação e qualificação de quem assina)
(Assinatura da(o) Representante Legal)
Assinatura da pessoa designada como candidata(o)/eleitora(o) ou eleitora(o)
Auto declaração da(o) candidata(o)/eleitora(or) ou eleitora(or):
TODOS OS SEGMENTOS COMO CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES) E
ELEITORAS(ES)
1 - Nome:______________________________________________________
2 - Nome Social: _________________________________________________
3 - Sexo: ______________________________________________________
4 - Gênero:
( ) Cisgênero
( ) Transgênera(o): identidade de gênero diferente do sexo biológico.
( ) Andrógina(o)/ginandra(o) o: pessoa cuja identidade é uma mescla, em graus
diferentes, entre mulher e homem.
( ) Gênero neutro/neutrois/gender neutral: pessoa que suprime as
características tradicionalmente definidas como masculinas ou femininas.
( ) Agênero: pessoa que não acredita no gênero e, portanto, não se identifica
com nenhum.
( ) Bigênero: pessoa que se identifica com dois gêneros (ex.: masculino e
neutros).
( ) Poligênero/multigênero: pessoa com mais de duas identidades de
gênero.
5 - Raça:
( ) Preta;
( ) Parda;
( ) Branca;
( ) Amarela
( ) Indígena
6 - Pessoa com Deficiência:
( ) Sim ( ) Não
Se sim, qual ?
_________________________________________________________________
7 - Necessita de apoio técnico ou tecnologia assistida?
( ) Sim ( ) Não
Se sim, qual ?
_________________________________________________________________
________________________________________________________________
Assinatura da pessoa designada como candidata(o)/eleitora(o) ou eleitora(o)
ANEXO V
DECLARAÇÃO PARA CANDIDATAS(OS)/ELEITORAS(ES) E ELEITORAS(ES)
ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIAS(OS)
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, que a/o (nome da entidade/organização)
, com sede em (endereço) a cidade de Estado (UF) ,portadora do CNPJ
nº___________________________, é uma organização de usuárias(os) que congrega as
pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS
nº 99, de 04 de abril de 2023 e não tem inscrição nos Conselhos de Assistência Social e
no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS;
(Local) , (Data) de , de 2024
(Assinatura da(o) Representante Legal)
(Identificação de quem assina e qualificação) (CPF)
ANEXO VI
LISTA DE VERIFICAÇÃO
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Quanto ao Enquadramento:
. [ ] Abrangida pelo art. 3º da LOAS, que prestam serviços, conforme as Resoluções nº 109, de 11 de
novembro de 2009; nº 33, de 28 de novembro de 2011 e nº 34, de 28 de novembro de 2011 do CNAS,
bem como as que atuam com assessoramento e defesa e garantia de direitos, conforme a Resolução
CNAS nº 27, de 19 de setembro de 2011 e Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014;
. [ ] Inscrita ou comprova solicitação de inscrição no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social -
CNEAS;
. [ ] Desenvolver suas atividades há, no mínimo, dois anos em pelo menos cinco estados ou em quatro estados
e no Distrito Federal;
. [ ] Não fazer parte da Comissão Eleitoral para a representação da sociedade civil na gestão 2024-2026 do
CNAS, como candidata(o);
. [ ] Indicou o segmento a que pertencem para habilitação, observados seu estatuto e relatório de
atividades;
. [ ] Indicou sua condição enquanto candidatas(os) ou eleitoras(es) no ato do pedido de habilitação.
b) Documentação para candidatas(os):
. [ ] Requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A desta Resolução, devidamente assinado por sua/seu
Representante Legal e pela(o) candidata(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar
candidata(o) e o seu segmento;
. [ ] Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
. [ ] Formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme o Anexo IV, juntamente com auto
declaração, devidamente assinado pelo Representante Legal e pela(o) candidata(o) designada(o);
. [ ] Cópia de documento oficial com foto da(o) candidata(o) designada(o);
. [ ] Declaração de funcionamento, conforme Anexo II desta Resolução, assinado pela(o) Representante Legal da
entidade ou organização, conforme modelo;
. [ ] Cópia do Comprovante de cadastramento concluído no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência
Social - CNEAS;
. [ ] Para as entidades de atendimento: cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos
conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois
estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos;
e
. [ ] Para as entidades de assessoramento, defesa e garantia de direitos: para as entidades de assessoramento,
defesa e garantia de direitos: cópia de inscrição do CMAS da cidade da sua sede;
. [ ] Cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor;
. [ ] Cópia da ata de eleição da atual diretoria;
. [ ] Cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;
. [ ] Cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito
nacional de acordo com a Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014.
c) Documentos (somente) para Eleitoras(es):
. [ ] Requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A desta Resolução, devidamente assinado por seu
Representante Legal e pela(o) eleitora(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar
eleitora(o) e o seu segmento;
. [ ] Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
. [ ] Formulário de designação da(o) eleitora(o) designada(o), juntamente com auto declaração, conforme o
Anexo IV, devidamente assinado pela(o) Representante Legal e pela(o) eleitora(o) designada(o);
. [ ] Cópia de documento oficial com foto da(o) eleitora(o) designada(o);
. [ ] Declaração de funcionamento, conforme Anexo II desta Resolução, assinado pela(o) Representante Legal da
entidade ou organização, conforme modelo;
. [ ] Comprovante de cadastramento no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS;
. [ ] Para as entidades de atendimento: cópia do documento de inscrição em pelo menos metade mais um dos
conselhos municipais de assistência social dos estados nos quais atuem, observado o mínimo de dois
estados ou um estado e Distrito Federal e comprovação de solicitação de inscrição nos demais Conselhos;
e
. [ ] Para as entidades de assessoramento, defesa e garantia de direitos: cópia de inscrição do CMAS da cidade
da sua Sede;
. [ ] Cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor;
. [ ] Cópia da ata de eleição da atual diretoria;
. [ ] Cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;
. [ ] Cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, de acordo com a Resolução CNAS nº 14, de 15
de maio de 2014.
REPRESENTANTES DE USUÁRIAS(OS) DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
a)Quanto ao Enquadramento:
. [ ] Congrega pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS nº 99,
de 04 de abril de 2023, desde que não sejam detentoras do Cadastro nos Conselhos de Assistência
Social;
. [ ] Desenvolver suas atividades há, no mínimo, dois anos em pelo menos cinco estados ou em quatro estados
e no Distrito Federal;
. [ ] Não fazer parte da Comissão Eleitoral para a representação da sociedade civil na gestão 2024-2026
do CNAS, como candidata(o);
. [ ] Indicou o segmento a que pertencem para habilitação, observados seu estatuto e relatório de
atividades;
. [ ] Indicou sua condição enquanto candidatas(os)/eleitoras(es) ou eleitoras(es) no ato do pedido de
habilitação.
b) Documentação para candidatas(os):
. [ ] Requerimento de habilitação, conforme Anexo I-D desta Resolução, devidamente assinado por seu
Representante Legal e pela(o) candidata(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar
candidata(o)/eleitora(o) e o seu segmento;
. [ ] Formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo,
movimento ou fórum, juntamente com auto declaração, conforme Anexo IV desta Resolução, devidamente
assinado pela(o) Representante Legal e pela(o) candidata(o) designada(o);
. [ ] Cópia de documento oficial com foto da(o) candidata(o) designada(o);
. [ ] Declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da
assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela secretaria,
conforme Anexo III desta Resolução;
. [ ] Cópia da carta de compromisso ou documento similar conforme art. 4 da Resolução CNAS nº 99, de 4 de
abril de 2023;
. [ ] Relatório de atividades que atenda da Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a
atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios, assinado pelo representante legal.
c) Documentos (somente) para Eleitoras(es):
. [ ] Requerimento de habilitação, conforme Anexo I-D desta Resolução, devidamente assinado pela(o) sua/seu
Representante Legal da Organização, Grupo, movimento ou Fórum e pela(o) candidata(o) designada(o),
indicando sua condição de habilitada a designar eleitora(o) e o seu segmento;
. [ ] Documento com a indicação de sua/seu representante para participação na Assembleia de Eleição do
CNAS, comprovando sua vinculação com este grupo, movimento ou fórum, juntamente com auto
declaração, conforme Anexo IV desta Resolução;
. [ ] Declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da
assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinada pela secretaria,
conforme Anexo III desta Resolução.
. [ ] Carta de compromisso ou documento similar, para os representantes de usuários, conforme art. 4º da
Resolução CNAS nº
99, de 04 de abril de 2023.
ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIAS(OS) DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
a)Quanto ao Enquadramento:
. [ ] Congrega pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução CNAS nº 99,
de 04 de abril de 2023, desde que não sejam detentoras do Cadastro nos Conselhos de Assistência
Social;
. [ ] Desenvolver suas atividades há, no mínimo, dois anos em pelo menos cinco estados ou quatro estados e
e no Distrito Federal;
. [ ] Não fazer parte da Comissão Eleitoral para a representação da sociedade civil na gestão 2024-2026 do
CNAS, como candidata(o);
. [ ] Indicou o segmento a que pertencem para habilitação, observados seu estatuto e relatório de
atividades;
. [ ] Indicou sua condição enquanto candidatas(os) ou eleitoras(es) no ato do pedido de habilitação.
b) Documentação para candidatas(os):
. [ ] Requerimento de habilitação, conforme Anexo I-C desta Resolução, devidamente assinado por seu
Representante Legal e pela(o) candidata(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar
candidata(o) e o seu segmento;
. [ ] Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
. [ ] Formulário de designação da pessoa física a ser eleita, juntamente com auto declaração, conforme o Anexo
IV, devidamente assinado pela(o) Representante Legal e pela(o) candidata(o) designada(o);
. [ ] Cópia de documento oficial com foto da(o) pela(o) candidata(o) designada(o);
. [ ] Declaração de funcionamento, conforme Anexo II desta Resolução, assinado pelo Representante Legal da
organização;
. [ ] Cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da organização em vigor;
. [ ] Cópia da ata de eleição da atual diretoria;
. [ ] Cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;
. [ ] Declaração da(o) dirigente afirmando não ter a inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro
Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, conforme Anexo V.
. [ ] Relatório de atividades, conforme, Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois
últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, assinado pela(o) representante legal; e
c) Documentos (somente) para Eleitoras(es):
. [ ] Requerimento de habilitação, conforme Anexo I-C desta Resolução, devidamente assinado pelo seu
Representante Legal da Organização, Grupo, movimento ou Fórum e pela(o) candidata(o) designada(o)
indicando sua condição de habilitada a designar eleitora(o) e o seu segmento;
. [ ] Documento com a indicação de sua/seu representante para participação na Assembleia de Eleição do
CNAS, juntamente com auto declaração, comprovando sua vinculação com este grupo, movimento ou
fórum conforme Anexo IV desta Resolução;
. [ ] Declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da
assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pelo secretaria,
conforme Anexo III desta Resolução.
. [ ] Declaração da(o) dirigente afirmando não ter a inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro
Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, conforme Anexo V.
ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORAS(ES) DO SUAS
a)Quanto ao Enquadramento:
. [ ] Enquadra na Resoluções CNAS nº 17, de 2011; nº 6, de 2015 e nº 9, de 2014.
. [ ] desenvolve suas atividades há no mínimo dois anos em duas regiões geográficas e em pelo menos 5 (cinco)
estados ou em 4 (quatro) estados e no Distrito Federal;
. [ ] Não fazer parte da Comissão Eleitoral para a representação da sociedade civil na gestão 2024-2026 do
CNAS, como candidata(o);
. [ ] Indicou o segmento a que pertencem para habilitação, observados seu estatuto e relatório de
atividades;
. [ ] Indicou sua condição enquanto candidatas(os) ou eleitoras(es) no ato do pedido de habilitação.
b) Documentação para candidatas(os):
. [ ] Requerimento de habilitação, conforme Anexo I-B desta Resolução, devidamente assinado por sua/seu
Representante Legal e pela(o) candidata(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar
candidata(o) e o seu segmento;
. [ ] Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
. [ ] Formulário de designação da pessoa física a ser eleita, juntamente com auto declaração, conforme o Anexo
IV, devidamente assinado pela(o) Representante Legal e pela(o) candidata(o) designada(o);
. [ ] Cópia de documento oficial com foto da(o) candidata(o) designada(o);
. [ ] Declaração de funcionamento, conforme Anexo II desta Resolução, assinado pelo Representante
Legal da entidade ou organização;
. [ ] Cópia do estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor;
. [ ] Cópia da ata de eleição da atual diretoria;
. [ ] Cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;
. [ ] Relatório de atividades que atenda aos critérios do art. 2º da Resolução CNAS nº 6, de 21 de maio de
2015, que comprove a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios.
c) Documentos (somente) para Eleitoras(es):
. [ ] Requerimento de habilitação, conforme Anexo I-B desta Resolução, devidamente assinado por sua/seu
Representante Legal e pela(o) eleitora(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar
eleitora(o) e o seu segmento;
. [ ] Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
. [ ] Formulário de designação da(o) pela(o) eleitora(o) designada(o), juntamente com auto declaração,
conforme o Anexo IV, devidamente assinado pela(o) Representante Legal e pela(o) eleitora(o)
designada(o);
. [ ] Cópia de documento oficial com foto da(o) eleitora(o) designada(o);
. [ ] Declaração de funcionamento, conforme Anexo II desta Resolução, assinado pelo Representante
Legal da entidade ou organização, conforme modelo;
. [ ] Cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor;
. [ ] Cópia da ata de eleição da atual diretoria;
. [ ] Cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;
. [ ] Relatório de atividades que atenda aos critérios do art. 2º da Resolução CNAS nº 6, de 21 de maio de
2015, que comprove a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios.
ANEXO VII
CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL CNAS - GESTÃO 2024-2026
. DATA PERÍODO DIA(S) DAS
SEMANA
QTD DIA(S)
UTEIS
ATIVIDADE
. 02/01/2024 a
09/02/2024
Terça feira
a
Sexta-feira
29 Prazo para apresentação dos pedidos de habilitação,
juntamente com a documento, exigida na Resolução
CNAS/MDS nº 126, de 20 de novembro de 2023, perante
a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou
candidatas e habilitadas para designar candidatas.
. 15/01/2024 a
23/02/2024
Terça-feira
a
sexta-feira
28 Prazo para análise dos pedidos de habilitação para
entidades eleitoras ou candidatas e habilitadas para
designar candidatas.
. 18/03/2024 Segunda- feira 1 Prazo para publicação no Diário Oficial da União da
decisão da Subcomissão de Habilitação, contendo relação
de representantes ou organizações de usuárias(os), das
entidades e organizações de assistência social e das(os)
trabalhadoras(es) do SUAS habilitadas(os) e não
habilitadas(os).
. 19/03/2024 a
25/03/2024
Terça-feira
a
Segunda-feira
5 Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão
de Recursos.
. 01/04/2024 a
10/04/2024
Segunda-feira
a
Quarta-feira 8
Prazo para julgamento de recursos apresentados.
. 15/04/2024 Segunda-feira 1 Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de
Recursos, contendo relação de representantes ou
organizações de usuárias(os), das entidades e
organizações de assistência social e das(os)
trabalhadoras(es) do SUAS habilitadas(os) e não
habilitadas(os).
. 17/04/2024 a
19/04/2024
Quarta-feira
a
Sexta-feira
3 Prazo para ingressar com revisão junto à Comissão
Eleitoral, nos casos específicos às decisões da
Subcomissão de Recursos, contrárias as habilitações
aprovadas pela Subcomissão de Habilitação.
. 22/04/2024 a
24/04/2024
Segunda-feira
a
Quarta-feira
3 Prazo para a Comissão Eleitoral julgar ospedidos de
revisão junto à Comissão Eleitoral.
. 29/04/2024 Segunda-feira 1 Publicação no DOU do Ato de Homologação da relação
de representantes ou organizações de usuárias(os), das
entidades e organizações de assistência social, e das(os)
trabalhadoras(es) do setor, candidatas(os) ao pleito
como eleitoras e habilitadas para designar
candidatas(os), e os resultados do julgamento de
recurso.
. 10/05/2024 Sexta-feira 1 Assembleia de Eleição.
. 17/05/2024 Sexta-feira
1
Publicação no DOU dos resultados das eleições dos
representantes da sociedade civil no CNAS.
. 31/05/2024 Sexta-feira
1
Prazo final para publicação da portaria no DOU da
nomeação das(os) Conselheiras(os) conforme o Decreto
nº 5.003/2004.