RESOLUÇÃO-RE N° 4.419, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO-RE N° 4.419, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Transferência de titularidade e, por
consequente, cancelar o Registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação
anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após
a sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI